Gestão escolar

Resumo: o que muda na Educação Pública com a PEC 241?

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Nas últimas semanas, a PEC 241 tem tomado os noticiários e as redes sociais. Mas a proposta de emenda constitucional que cria um teto para os gastos públicos ainda gera dúvidas e incertezas. Uma das maiores preocupações gira em torno das possíveis mudanças nos investimentos federais em Educação. Nesse sentido, muitos se perguntam que alterações a PEC 241 fará no Ensino Público.

Pensando nisso, fizemos um resumo das principais mudanças na Educação Pública, caso a PEC 241 seja aprovada. Vamos conferir?

O que é a PEC 241?

A proposta de emenda constitucional 241 (renomeada PEC 55, na tramitação no Senado Federal) tem como objetivo conter o crescimento dos gastos públicos e equilibrar as contas do governo. Para isso, está sendo sugerida uma modificação na Constituição que congela as despesas do governo federal pelos próximos 20 anos, corrigidas pelos índices de inflação.

Quando muda?

Se aprovadas, as regras propostas pela PEC 241 começarão a valer a partir de 2018. Em 2017, ainda estarão em vigor as regras atuais de gastos com educação. Atualmente, 18% da receita líquida do governo são usados com os custeios da Educação. A partir de 2018, serão gastos os mesmos valores do ano anterior, corrigidos pela inflação.

Quem será afetado?

Na prática, são duas as principais responsabilidades financeiras do governo federal com a Educação. A primeira, refere-se à gestão das Universidades e dos Institutos Federais. Juntos, eles são responsáveis pela maior parte dos gastos previstos no orçamento.

A outra responsabilidade consiste no apoio financeiro aos governos estaduais e municipais. Esses repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os recursos são usados principalmente na remuneração de professores (60%, por meio do Fundeb), na implementação do transporte escolar, bibliotecas, alimentação escolar e compra de livros didáticos.

Embora os repasses para a educação básica dependam do bom andamento da economia, os fundos de financiamento desse nível de ensino (Fundeb, PDDE, MDE) não serão atingidos pelas novas regras propostas.

Por que tanta polêmica em torno da PEC 241?

Os impactos da provável aprovação da PEC 241 são vistos por alguns educadores e especialistas na área como potencialmente ruins. Eles projetam perdas orçamentárias expressivas na pasta da Educação nos próximos anos.

Além disso, enxergam uma ameaça à execução das metas do Plano Nacional de Educação. Isso porque a redução dos gastos absolutos com Educação poderia afetar a ampliação da rede de ensino no país.

E as escolas ocupadas?

O receio de que essas previsões se cumpram tem gerado uma onda de ocupações das escolas públicas em todo o país. Os estudantes secundaristas são contra as regras propostas pela PEC 241 e pela Medida Provisória (MP) que reformula o Ensino Médio. Segundo eles, trata-se de cortes orçamentários que vão prejudicar milhares de estudantes.

Além disso, o engajamento de alunos nas ocupações têm revelado outros anseios para o ambiente escolar. As reivindicações também giram em torno de temas como novas relações educacionais, gestão escolar participativa, adequação das escolas às novas tecnologias, entre outras.

Dessa maneira, vemos como as novas regras a serem implementadas com a aprovação da PEC 241 podem alterar determinados pontos na Educação. No entanto, o texto inicial da proposta não prevê mudanças nos recursos destinados à educação básica. Acerca disso, o governo federal afirma que os repasses de recursos feitos por meio dos fundos de financiamento educacional, como o Fundeb, não serão afetados.

Agora que você esclareceu suas dúvidas sobre a PEC 241, o que acha de conferir os recursos que o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) oferece?

 

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