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Assistência Social na contemporaneidade: os 10 maiores desafios

Por mais que inúmeros avanços tenham ocorrido nos últimos anos, sabemos que a Assistência Social na contemporaneidade ainda se depara com vários desafios e não pode ser considerada perfeita em sua totalidade.

Ao longo de quase oitenta anos da Assistência no Brasil, sua história foi marcada pela transição entre a simples doação de esmolas e práticas assistencialistas para um sistema único no país que garante o direito à proteção social a todos os cidadãos que dela precisar. O que é grandioso, mas ainda assim repleto de dificuldades para enfrentar.

Muitos usuários dos serviços e benefícios oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não reconhecem seus direitos, alguns trabalhadores dos equipamentos ainda têm dificuldade de superar a barreira da subalternidade, e as políticas precisam de maior articulação intersetorial para garantirem sua efetividade.

Os exemplos citados acima são alguns dos pontos de melhoria que precisam ser repensados, pois afetam tanto os usuários quanto os trabalhadores do SUAS, e influenciam diretamente nos resultados esperados da política da Assistência Social.

Diante de tantos desafios, separamos os 10 maiores obstáculos que precisamos superar nos próximos anos, para garantir o exercício do direito aos cidadãos que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade, e ampliar a abrangência da política para mais pessoas. Vamos lá?

1- Ampliação das equipes de referência

A qualidade dos resultados produzidos pela política da Assistência Social é diretamente influenciada por equipes de referência reduzidas.

Os salários, na maioria das vezes, são baixos, e a demanda é sempre maior do que a capacidade das equipes.

A equipe se torna incompleta, o que desencadeia em relações de trabalho precarizadas, informalização, trabalhos terceirizados, temporários, e em tempo menor que o exigido para um trabalho de qualidade.

É preciso ampliar as equipes técnicas de referência, diversificar os papéis, e aumentar a carga horária, para garantir a plenitude dos atendimentos prestados.

2- Articulação intersetorial

Setores como, Saúde, Educação e Assistência Social precisam trabalhar articulados, para terem consistência e efetividade em suas ações.

Vamos a um exemplo prático, se o aluno está faltando muito às aulas e corre o risco de abandonar a escola, essa informação precisa ser referenciada à equipe da Assistência Social e Conselho Tutelar, para juntos pensarem em uma estratégia de intervenção conjunta para proteger um direito da criança ou adolescente que está sob iminência de ser violado.

A intersetorialidade abrirá oportunidades de trabalhos, principalmente em caráter preventivo. Através de dados dessas três áreas, é possível analisar a ameaça de fragilidade e rompimento dos vínculos familiares e comunitários, agindo antes que isso tudo aconteça.

3- Superação de subalternidade

Os usuários dos serviços e benefícios precisam compreender que a Assistência não oferece favores ou doações, mas sim a garantia de seus direitos.

Da mesma forma, os trabalhadores do SUAS não podem pensar que são subalternos ou agirem por benevolência, pois a lei lhe dá poder de decisão e autonomia, devendo ser usada sempre que necessário e na sua integralidade.

Os sintomas de inferioridade, muitas vezes, são alimentados pela ausência de posicionamento. É preciso desmistificar a ideia de esmola e defender o que garante a lei, que é o direito à proteção social a todos que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.

4- Execução da política de forma articulada

A política da Assistência Social é normalmente executada em locais distintos, divididos pelos serviços e benefícios que oferecem. Essa fragmentação pode resultar em ações dispersas e desarticuladas. Gera custos em excesso e confunde o usuário, que precisa se deslocar e circular em vários equipamentos, dependendo da sua necessidade.

Existem ainda os municípios que repassam os benefícios pelo órgão gestor, e não pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) como deveria ser. O que faz com que o usuário imagine que é um oferecimento do gestor municipal, fortalecendo a ideia de caridade e pedinchos eleitorais.

A Assistência Social precisa executar os serviços, programas, projetos e benefícios articulados e integradas, superando o velho “Plantão Social”.

5- Garantia de Secretarias próprias e adequação de suas nomenclaturas

É preciso garantir o comando único através das Secretarias Municipais de Assistência Social. Seu nome deve ser padronizado e sem apelidos, para que gere um reconhecimento e passe credibilidade nos serviços prestados.

Esse é um ponto de melhoria que já foi pensado e está contemplado no Pacto de Aprimoramento do SUAS, conforme descrito abaixo:

Prioridade 2: APERFEIÇOAMENTO INSTITUCIONAL.

Meta 9: Instituir Lei estadual que organiza a Política de Assistência Social.

Sinal de que esse desafio está perto de ser resolvido, assim como outros que constam no Pacto.

6- Regionalização da alta complexidade para municípios de pequeno porte

Para atender as demandas da proteção social especial de alta complexidade em municípios pequenos, é preciso garantir a regionalização do acolhimento para crianças, adolescentes e jovens.

No Pacto de Aprimoramento do SUAS (Gestão Estadual 2016-2019) esse desafio foi estabelecido como Prioridade e Meta 1, e com previsão de conclusão até final de 2018. Confira abaixo:

Prioridade 1: UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS

Meta 1: Assegurar a cobertura regionalizada de acolhimento para crianças,

adolescentes ou jovens em municípios de Pequeno Porte I e II, de modo que

atenda no mínimo 50% (cinquenta por cento) da demanda estimada.

7- Regulamentação dos benefícios eventuais

A oferta dos Benefícios Eventuais é direcionada para indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade. Essa condição é identificada por demandas geradas pelo próprio usuário ou através dos atendimentos e acompanhamentos feitos pelas assistentes sociais.

A regulamentação desses benefícios é essencial para evitar ações improvisadas, intuitivas ou até mesmo oportunistas.

Através de leis municipais da Assistência Social é possível regularizar essas situações indesejadas e garantir o repasse dos recursos para o cofinanciamento dos benefícios.

Da mesma forma que vários outros desafios foram contemplados no Pacto de Aprimoramento do SUAS (Gestão Estadual 2016-2019), esse não foi diferente:

Prioridade 1: UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS

Meta 4: Cofinanciar os benefícios eventuais aos municípios, prioritariamente àqueles que possuam leis de assistência social, conforme os critérios de repasse de recursos definidos na CIB (…).

8- Cofinanciamento estadual

O repasse federal de recursos já é fundo a fundo, regular e automático, porém a nível estadual ele ainda é feito por meio de convênios.

Esse processo torna o repasse burocrático, e caso não utilizado na sua totalidade precisa ser devolvido para o estado.

Com a alteração prevista na lei do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), que ainda requer aprovação, os recursos não gastos no exercício financeiro podem ser reordenados para o próximo exercício, sem ter que devolvê-los ao estado.

O cofinanciamento e o apoio técnico garantidos também pelo Estado aumentarão a autonomia da Assistência nos municípios e consequentemente sua efetividade.

9- Superação do assistencialismo e do clientelismo

Ainda impregnados na Assistência Social, o assistencialismo e o clientelismo precisam ser desvinculados definitivamente dessa política.

Cabe também aos trabalhadores tentarem desconstruir essa visão estereotipada. Trabalhando de maneira articulada e sistemática, e fazendo cumprir o que está descrito na lei.

O usuário precisa ser educado para entender que possui direito à proteção social, e não a favores. O trabalhador do SUAS deve defender a importância do seu trabalho, e que trata-se de uma ciência e não de caridade.

10- Fortalecimento de conselhos, conferências e fóruns

O fortalecimento dos movimentos sociais, fóruns, conselhos e conferências, bem como os espaços de lutas e resistências, se mostram importante para garantir o debate democrático, controle social e a busca constante por melhorias na política da Assistência Social.

Essas discussões servem para intensificar e organizar a rede socioassistencial, firmando o usuário como protagonista na busca pelo seu direito à proteção.

Profissionais politizados devem mediar as disputas políticas na Assistência Social e fortalecer o coletivo das profissões que compõem o SUAS.

Criar iniciativas como essas no seu estado ou município aproxima e une os trabalhadores em busca de superar todos esses desafios.

Sabemos que as dificuldades da Assistência Social na contemporaneidade passam de apenas dez tópicos, mas precisamos priorizar os principais pontos e nos portarmos como atores de constantes esforços e melhorias, a fim de erradicar toda e qualquer situação de risco e vulnerabilidade enfrentada pelos usuários dessa política.

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E então? Acha que esses são os principais desafios da Assistência Social na contemporaneidade? Qual sua opinião? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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Tiago Giusti

Especialista em soluções para o governo nas áreas da educação e assistência social, co-fundador da startup @portabilis e apaixonado por empreendedorismo.