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Bolsa Família: o trabalho social com famílias em situação de descumprimento das condicionalidades

O Bolsa Família é concedido à famílias que se encaixam em alguns critérios e cumprem determinadas condicionalidades. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, seu cancelamento não se dá pelo simples descumprimento dessas condições. Antes disso, é realizado um trabalho social com essas famílias. É sobre essas ações que falaremos neste texto.

Porém, antes de nos aprofundarmos sobre o tema, é importante que você saiba quais são as condicionalidades do Bolsa Família. 

Vale destacar que existem deveres tanto do lado das famílias beneficiárias, quanto do lado do poder público. Afinal, de nada adiantaria, por exemplo, exigir que todas as crianças frequentassem a escola se não existissem vagas para todas elas, concorda?

Portanto, para que todas as famílias tenham acesso aos seus direitos básicos, a oferta de serviços de saúde, educação e assistência social deve ocorrer. Só assim será possível cumprir com as condicionalidades determinadas para o recebimento do Bolsa Família. Veja todas elas a seguir:

• Matricular crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola;
• Manter uma frequência escolar mensal de no mínimo 85% para crianças de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes de 16 a 17 anos que recebem o Benefício Variável Jovem (BVJ);
• Comunicar a escola quando o aluno estiver impedido de ir às aulas;
• Informar à Assistência Social qualquer mudança nos dados escolares das crianças e adolescentes, para que o Cadastro Único (CadÚnico) se mantenha sempre atualizado;
• Manter a vacinação das crianças de até 7 anos em dia;
• Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças até 7 anos através de pesagens e medições;
• Em caso de gestação, manter o pré-natal em dia.

 

Cabe à Assistência Social acompanhar as famílias beneficiárias do Bolsa Família através das seguintes ações:

• Monitorar se as famílias estão cumprindo as condicionalidades citadas no tópico anterior;
• Cobrar para que o poder público garanta:
  • acesso aos serviços básicos;
  • busca ativa pelas famílias vulneráveis.
• Reconhecer as famílias que estão em situação de descumprimento das condicionalidades e sugerir ações para a superação de suas vulnerabilidades.

 

Vale destacar que, hoje, nenhuma família tem seu benefício retirado sem antes passar pelo acompanhamento da Assistência Social. Para que haja o cancelamento, o histórico de descumprimento é analisado e deve passar por algumas etapas como: advertência, bloqueio, suspensão e, por fim, o cancelamento. 

Conheça, abaixo, o fluxo para o cancelamento do Bolsa Família: 

Fonte: WWP (World Without Poverty)

Alguns números sobre o descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família

Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), no Brasil, já são 2,8 milhões de crianças fora da escola. A responsabilização por esse problema não é tão simples quanto parece. Todos possuem deveres para que o acesso e a permanência na escola aconteçam. A família, o poder público e, inclusive, as crianças e os adolescentes.

Se tratando do cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família no quesito educação, podemos afirmar que, entre junho e julho de 2014, 96,1% dos alunos acompanhados estavam em dia com os critérios de matrícula e frequência escolar.

Dentre os que não atenderam (link para o texto: O papel da Assistência Social no enfrentamento do trabalho infantil) as condicionalidades (apenas 3,9%), 26,4% justificaram a baixa frequência por, por exemplo, saúde debilitada do aluno, falta de vagas na escola ou dificuldades de deslocamento. O que não impacta no recebimento do benefício. 

Falando das condicionalidades de saúde, dentre as famílias acompanhadas no primeiro semestre de 2014, cerca de 99% mantiveram as vacinações das crianças e pré-natal das gestantes em dia.

Diante desses números, é preciso analisar também o cumprimento das condicionalidades por parte do poder público. Pois, se não há a oferta de serviços públicos, as famílias são impossibilitadas de atender aos critérios do Bolsa Família.

Qual o trabalho social realizado nos casos de descumprimento das condicionalidades?

A Assistência Social realiza um trabalho social com as famílias que estão em situação de descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família. Consiste em um conjunto de ações para garantir o acesso aos seus direitos básicos e, ao mesmo tempo, fortalecer seus vínculos familiares e comunitários.

A partir da identificação das famílias que não estão cumprindo com os critérios do Programa, o poder público deve mapear suas principais vulnerabilidades e, com isso, traçar estratégias para melhorar, dentre outros fatores, a oferta dos serviços públicos.

Vale destacar que, mesmo em situação de descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, as famílias continuam inseridas no Programa e recebendo o benefício. Justamente pelo fato de estarem passando por um momento de instabilidade, que é quando mais precisam do apoio do Estado para que suas vulnerabilidades não se agravem.

Para isso, deve ser acionada a opção de Interrupção Temporária dos Efeitos no Sistema de Condicionalidades (Sicon). Assim, os efeitos gradativos − advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento − não serão aplicados por um período de 6 meses.

Caso haja reincidência no descumprimento das condicionalidades, a equipe de referência deve fazer um acompanhamento mais próximo através de um Acompanhamento Familiar.

Em resumo, o fluxo abaixo deve ser realizado pelas equipes em casos de descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família:

Fonte: WWP (World Without Poverty)

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