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CadÚnico: o que é e como funciona?

Infográfico agenda 2030 da ONU

Vigente desde 2003, o Cadastro Único (CadÚnico) é um importante instrumento para registrar e incluir famílias e indivíduos de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade em programas federais como, Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida, entre outros.

É, também, a porta de entrada para benefícios concedidos através de programas estaduais e municipais.

Tem, inclusive, o objetivo de conhecer melhor a realidade socioeconômica da população de baixa renda do País e, com isso, pensar em políticas públicas que sejam mais efetivas.

Antes da utilização do CadÚnico, cerca de 60% da população brasileira não estava em registro algum do governo federal. No início dos anos 2000, vários programas voltados às famílias de baixa renda estavam sendo lançados, porém, sem dados concretos corriam sério risco de não darem certo.

Através, por exemplo, do Imposto de Renda, carteira de trabalho e viagens internacionais, o governo tinha informações da população mais rica, mas tinha pouco ou quase nada sobre a população de baixa renda do País.

Com a implantação do CadÚnico, em 2018 já tínhamos cerca de:

  • 27 milhões de famílias inscritas;
  • 80 milhões de pessoas;
  • 40% da população brasileira.

Mas, como funciona o CadÚnico na prática? É sobre isso que falaremos a seguir. Continue com a gente!

Funcionamento do CadÚnico

De quem é a responsabilidade?

O Ministério da Cidadania é o gestor do CadÚnico a nível federal. Já a sua execução é de responsabilidade compartilhada entre as três esferas – Federal, Estadual e Municipal – além do Distrito Federal.

Quem mantém o Sistema do Cadastro Único – software utilizado para as atividades de inclusão e atualização do CadÚnico – é a Caixa Econômica Federal.

Quem pode ser registrado?

Para ser registrado no Cadastro Único é preciso:

  • Ter renda mensal familiar de:
    • até meio salário mínimo por pessoa ou;
    • até três salários mínimos para toda a família;
  • Estar em situação de risco ou vulnerabilidade social, mesmo que receba uma renda mensal familiar acima de três salários mínimos.

Como os registros são feitos?

No cadastro das famílias e indivíduos deve haver informações como, identificação geral, escolaridade, trabalho, renda, características da residência, dentre outros dados.

Referente ao local para fazer o registro no Cadúnico, depende de cada município. Mas, geralmente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o responsável pelo cadastro ou, pelo menos, por prestar orientações sobre o assunto. Existem cidades, inclusive, que entrevistam e fazem o cadastro no próprio domicílio das pessoas.

Para efetivar a inscrição no CadÚnico, cada família deve ter um responsável que informará, ao entrevistador, os dados de todos os seus familiares, é o chamado Responsável pela Unidade Familiar (RF).

O RF deve ter 16 anos ou mais e apresentar, obrigatoriamente, seu CPF ou Título de Eleitor no ato da inscrição. Deve levar, também, um documento de identificação para cada membro de sua família. Além disso, precisa garantir que as informações prestadas são verdadeiras e se responsabilizar pela constante atualização do seu cadastro e de seus familiares.

No caso das famílias indígenas e quilombolas, no lugar do CPF e Título, podem ser apresentados outros documentos como, certidão de nascimento, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), certidão de casamento, dentre outros.

Na ausência dos documentos exigidos, o entrevistador deve orientar os usuários para que os providencie o mais breve possível e, assim, consigam ter seu registro finalizado.

Lembrando que, ao serem inscritos no CadÚnico, as famílias ou indivíduos não terão acesso imediato aos benefícios. Antes disso, há uma averiguação das informações prestadas e se, de fato, atendem aos requisitos do programa pretendido.

Em resumo:

“O CadÚnico serve para reunir dados sobre os indivíduos e famílias e, com isso, gerar informações para programas federais, estaduais e municipais.”

O cadastro é atualizado de tempos em tempos?

Sempre que houver uma mudança na situação da família ou indivíduo, o CadÚnico precisa ser atualizado. Situações como, alterações na renda, nascimentos e mortes, devem ser informadas ao órgão responsável pela manutenção do Cadastro Único no município.

Mesmo que não ocorram mudanças, o cadastro precisa ser refeito a cada 2 anos. Para isso, os responsáveis pelas famílias são convocados e, caso não apareçam, seus benefícios podem ser cancelados.

Qual a importância do CadÚnico e como utilizá-lo de forma mais inteligente?

O CadÚnico é importante tanto para o governo, quanto para a população. Se de um lado, ele ajuda na unificação e no acesso aos dados das pessoas de baixa renda, por outro, contribui na inclusão em programas sociais e no concedimento de benefícios para melhorar a condição de vida dessas pessoas.

Porém, para conseguir ser efetivo, os dados do Cadastro Único precisam ser utilizados de forma inteligente.

Com um sistema de assistência social, como o Portabilis SAS, é possível, por exemplo, integrar esses registros aos atendimentos e acompanhamentos prestados pela Assistência Social. Com isso, a equipe tem acesso à informações mais profundas, que contribuirão para ações mais efetivas.

Além disso, o software possui uma série de relatórios e indicadores, que associados aos registros do CadÚnico, facilitam e agilizam a análise e o acompanhamento de cada família ou indivíduo atendidos pelos equipamentos.

Vale destacar que, mesmo com o uso de um sistema de assistência social, a utilização do Sistema do Cadastro Único não deve ser abandonada. Pois, esse é o software oficial para registro do Cadúnico. Na verdade, esses sistemas devem ser utilizados juntos, pois suas informações se complementam.

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E então? Conseguiu entender o que é e como funciona o CadÚnico? Como o processo de cadastramento costuma ocorrer aí no seu município? Quais as principais dificuldades e benefícios que encontra no dia a dia? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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