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Conferência Municipal de Assistência Social: saiba mais sobre esse espaço de controle social

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É na Conferência Municipal de Assistência Social que as demandas da política de Assistência Social são debatidas, assim como as prioridades e metas para atendê-las.

Além disso, trata-se de um evento para troca de experiências entre os trabalhadores do SUAS e o estabelecimento de pactos entre o governo e a sociedade civil.

Prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), a Conferência tem como objetivo central a reavaliação da Política de Assistência Social e o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Mas vale destacar que seu sucesso está, diretamente, relacionado à participação popular. Afinal, é rompendo a exclusão social e ouvindo os interesses e as necessidades dos usuários da política, que ela poderá se tornar ainda mais efetiva.

Por isso, os municípios devem ser protagonistas no movimento de mobilização da sociedade civil, principalmente no que concerne aos usuários da Assistência Social. 

É com a participação da população que a Conferência Municipal de Assistência Social conseguirá cumprir seu papel democrático e deliberativo, fazendo com que as demandas do município cheguem às Conferências Estaduais e Federais e tenham a chance de serem atendidas.

Conferência Municipal de Assistência Social: por que deve existir?

Com a criação dos Conselhos e Conferências de Assistência Social há um maior controle social da política. A gestão e os serviços socioassistenciais, em todos os níveis federativos, são impactados de forma positiva.

Falando especificamente das Conferências Municipais, elas são importantes para fortalecer a participação democrática dos usuários no futuro da política garantidora de direitos. É através delas que são:

  • Assegurados debates;
  • Avaliadas as ações do governo;
  • Definidas as prioridades;
  • Sugeridas ações a serem executadas por meio da Política Municipal de Assistência Social;
  • Estruturado o Plano Municipal de Assistência Social;
  • Consolidados e ampliados os direitos dos usuários.

Como organizar uma Conferência em minha cidade?

O que deve ser feito antes da Conferência acontecer?

A pré-Conferência é tão importante quanto à Conferência. O Conselho Municipal de Assistência Social e o órgão responsável pela gestão da política no município devem ser responsáveis por:

  1. Convocar a Conferência, em conjunto com o Prefeito Municipal, por meio de Decreto;
  2. Constituir uma comissão organizadora com representantes do governo e da sociedade civil;
  3. Criar um regimento interno contendo normas para o funcionamento da Conferência;
  4. Promover atividades com o objetivo de: mobilizar os participantes, nivelar seus conhecimentos, discutir o tema da Conferência, dentre outros assuntos. 

Quem deve participar?

Os envolvidos na política de Assistência Social, assim como todos os que tiverem interesse em participar das questões referentes à política. Alguns exemplos são:

  • Trabalhadores e gestores do SUAS e das demais políticas públicas que articulam com a Assistência Social;
  • Usuários da Assistência Social ou seus representantes;
  • Representantes de Conselhos de políticas como Saúde, Educação e Defesa de Direitos;
  • Representantes do Poder Legislativo em todas as três esferas;
  • Representantes do Judiciário e do Ministério Público;
  • Dentre outros.

Definição do tema e seus eixos

O tema de uma Conferência Municipal de Assistência Social deve atender às demandas urgentes da política, bem como de seus usuários. 

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Por isso, espaços de mobilização social devem ser organizados para que hajam debates na etapa de pré-Conferência. Eles podem, por exemplo, ser organizados através de ações itinerantes nas comunidades, abordando pautas alinhadas com o objetivo da Conferência.

A título de exemplo, confira o tema e os eixos da Conferência Nacional de 2017:

  • 11ª Conferência Nacional
    • Tema: Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS
      • Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
      • Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
      • Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
      • Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Atividades a serem realizadas na Conferência

Palestras

Um exemplo de atividade a ser realizada na Conferência Municipal são as palestras. Elas servirão de base para os debates nos grupos de trabalho.

Grupos de trabalho

São nos grupos de trabalho que o tema da Conferência é aprofundado. É nesse espaço que metas, prioridades e ações devem ser elaboradas, focando, principalmente, no aprimoramento do SUAS. 

Cada grupo precisa ter, pelo menos, um coordenador e um relator. Lembrando que as ideias surgidas desses debates deverão ser votadas na Plenária Final para, só então, serem levadas às Conferências Estaduais e Nacionais.

Plenária final

Na Plenária Final, os Delegados discutem, aprovam ou rejeitam as propostas dos grupos de trabalho. Eles também decidem sobre as monções, que dizem respeito aos temas que surgiram nos debates e se referem a outras políticas públicas.

É também, nesse momento, que os Delegados são eleitos para fazerem parte da Conferência Estadual de Assistência Social.

O que deve ser feito após a Conferência?

Avaliação

É importante que haja uma avaliação da Conferência pelos participantes. Pois, é assim que os próximos encontros poderão ser melhorados.

Relatório

Um relatório final deve ser elaborado, contendo as propostas aprovadas na Conferência Municipal de Assistência Social. Esse relatório será enviado para o Conselho Estadual e servirá de base para os debates da Conferência Estadual, junto com as propostas dos outros municípios do Estado.

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E então? Conseguiu entender o que é a Conferência Municipal de Assistência Social e como ela deve ser organizada? Se já participa das Conferências, como elas  costumam ocorrer no seu município? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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