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Tudo sobre o CRAS: o que é, atribuições, estrutura e mais

Infográfico agenda 2030 da ONU

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) responsável por oferecer serviços, programas e benefícios voltados a prevenir situações de risco e a fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

Você sabe o que é o CRAS e para que serve?

Esse equipamento público é um espaço de conveniência que tem como objetivo desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos. Mas não para por aí. Na prática, o CRAS tem ainda uma série de outras atribuições.

Quer saber mais? Continue a leitura para saber tudo sobre o CRAS!

O que é CRAS?

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é um equipamento público no qual são oferecidos serviços, programas e benefícios com o objetivo de prevenir situações de risco e de fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está organizado por meio de uma rede de proteção social, que pode ser básica ou especial. As unidades que ofertam serviços e programas desse sistema descentralizado e participativo são chamados de CRAS e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Cada um dos equipamentos públicos citados acima possuem suas especificidades. Falaremos, neste texto, apenas do equipamento destinado à proteção básica, o CRAS.

Para que serve o CRAS?

Agora que você já sabe o que é CRAS, vamos entender em detalhes para que serve.

Constituindo-se como uma referência para a comunidade, um espaço de convivência e a porta de entrada para os serviços da Assistência Social no SUAS, o objetivo principal do CRAS é desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos.

A palavra-chave que define o centro de referência é a prevenção, pois é nesse equipamento que a população que se encontra em situação de risco e vulnerabilidade, mas ainda com vínculos familiares preservados, é atendida.

O que é oferecido no CRAS é diferente do que é ofertado aos usuários atendidos pela proteção social especial no CREAS, no qual os indivíduos se encontram em uma situação de risco pessoal ou social, em que seus direitos foram violados ou ameaçados.

Como o CRAS está estruturado?

Serviços oferecidos pelo CRAS

Os serviços ofertados no CRAS são divididos da seguinte forma:

O volume maior dos serviços prestados está concentrado no PAIF, que consiste em atender a família, acolher e entender qual o seu contexto, elencando vulnerabilidades e traçando estratégias para suas superações.

Vale destacar que o trabalho da equipe do CRAS não se restringe apenas ao seu espaço físico. Encontros podem ser organizados com a comunidade em outros equipamentos públicos para debater assuntos como, moradia, drogas e violação de direitos. Além disso, existem as visitas efetuadas pelas assistentes sociais aos domicílios das famílias.

Acesso ao CRAS

As famílias e indivíduos que necessitam de proteção social básica podem acessar o CRAS de três maneiras. São elas:

  • Encaminhados por outros setores públicos, como educação e saúde, ou pela própria rede socioassistencial.
  • Por meio de busca ativa da equipe de referência do CRAS. As famílias podem ser localizadas através de visitas aos domicílios ou atendimento no próprio equipamento. A procura pode ser orientada pelos territórios que apresentam maior número de vulnerabilidades, e que comumente não acessam os serviços de maneira espontânea.
  • Procura pelo indivíduo ou pela família de forma voluntária, solicitando o atendimento diretamente no CRAS.

Equipe do CRAS

As equipes de referência são as responsáveis por organizar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios disponibilizados no CRAS.

O quadro de profissionais que compõem o equipamento público é multidisciplinar para que, com base em estratégias pensadas em suas totalidades, a política da Assistência Social traga resultados expressivos para seus usuários.

O número de trabalhadores contratados depende do porte do município. Conheça essa definição logo abaixo:

Pequeno porte

  • 2 a 3 técnicos de nível superior (1 a 2 assistentes sociais e 1 psicólogo)
  • 2 a 3 técnicos de nível médio

Médio e grande porte

  • 4 técnicos de nível superior (2 assistentes sociais, 1 psicólogo e 1 para compor o SUAS)
  • 4 técnicos de nível médio

Capacidade

De acordo com dados do Censo SUAS de 2019, há um total de 8357 unidades do CRAS distribuídas em praticamente todos os municípios do território brasileiro. 

A divisão dessa quantidade por região se dá da seguinte forma:

  • Sudeste: concentra 2892 unidades do CRAS, ou 34,6% do total
  • Nordeste: 2672 unidades (32%)
  • Sul: 1537 unidades (18,4%)
  • Norte: 631 unidades (7,6%)
  • Centro-Oeste: 625 unidades (7,5%)

De acordo com o número de famílias em situação de vulnerabilidade no território é que é definida a capacidade de atendimento no equipamento da proteção básica e, por consequência, a quantidade de CRAS a serem disponibilizados para a comunidade.

A determinação acima deve constar no Plano Municipal de Assistência Social, bem como os lugares de instalação dos prédios.

Nos municípios de médio e grande porte, os CRAS devem ser estabelecidos nos territórios com maior índice de vulnerabilidade. Já nas cidades de pequeno porte podem ser constituídos nos locais de fácil acesso para toda a população.

Abaixo, você pode visualizar o número de atendimento possível para cada unidade, bem como a quantidade mínima de CRAS por porte de município:

  • Pequeno porte I: deve ter pelo menos 1 CRAS para até 2.500 famílias atendidas.
  • Pequeno porte II: deve ter pelo menos 1 CRAS para até 3.500 famílias atendidas.
  • Médio porte: deve ter pelo menos 2 CRAS, cada um para até 5.000 famílias atendidas.
  • Grande porte: deve ter pelo menos 4 CRAS, cada um para até 5.000 famílias atendidas.
  • Metrópoles: deve ter pelo menos 8 CRAS, cada um para até 5.000 famílias atendidas.

Quais são as principais atribuições do CRAS?

O CRAS é destinado à população fragilizada pela pobreza, ausência de renda e com acesso precário aos serviços públicos, ou que esteja com os vínculos afetivos enfraquecidos, porém ainda sem rompimento. A equipe do CRAS trabalha preventivamente, organizando e ofertando serviços com o objetivo de emancipar esses indivíduos.

Idosos, pessoas com deficiência, crianças resgatadas do trabalho infantil, beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada (BPC), e famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade são as pessoas que comumente fazem uso do seu direito de proteção social básica.

As principais atividades do dia a dia dos trabalhadores do CRAS podem ser resumidas da seguinte forma:

  • Atendimento e acompanhamento familiar
  • Atendimento direto e indireto do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos
  • Atividades envolvendo grupos de famílias da comunidade
  • Cadastro, recadastro, atualização cadastral e desbloqueio do Cadastro Único para recebimento do Bolsa Família
  • Registro no Cadastro Único para desconto na conta de energia, isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e pedido de conversor digital
  • Concedimento de benefícios eventuais, como cesta básica, auxílio funeral, auxílio natalidade, com o intuito de superar vulnerabilidades temporárias
  • Encaminhamento para o mercado de trabalho
  • Encaminhamento para a rede socioassistencial e demais órgãos públicos, conforme o caso
  • Agendamento de perícia no INSS

Conheça mais sobre os serviços oferecidos pelo CRAS assistindo ao vídeo abaixo:

E então? Conseguiu entender o que é o CRAS e quais são as suas principais atribuições? Existe alguma outra atividade desempenhada no equipamento que você trabalha e que não citamos por aqui? Deixe o seu comentário, será um prazer ouvi-lo!

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