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CRAS: o que é e quais suas atribuições

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O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é um equipamento público onde são oferecidos serviços, programas e benefícios com o objetivo de prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está organizado através de uma rede de proteção social, podendo esta ser básica ou especial. As unidades que ofertam serviços e programas desse sistema descentralizado e participativo são o que chamados de CRAS e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Cada um dos equipamentos públicos citados acima possuem suas especificidades.

Falaremos, nesse texto, apenas do equipamento destinado à proteção básica, o CRAS.

Como o CRAS está estruturado?

Se constituindo como uma referência para a comunidade, um espaço de convivência e a porta de entrada para os serviços da Assistência Social no SUAS, o objetivo principal do CRAS é desenvolver as potencialidades, o protagonismo e a autonomia dos indivíduos.

A palavra-chave que define o centro de referência é a prevenção, pois é nesse equipamento que a população que se encontra em situação de risco e vulnerabilidade, mas ainda com vínculos familiares preservados, é atendida.

O que é oferecido no CRAS é diferente do que é ofertado aos usuários atendidos pela proteção social especial no CREAS, onde os indivíduos se encontram em uma situação de risco pessoal ou social, em que seus direitos foram violados ou ameaçados.

Serviços

Os serviços ofertados no CRAS são divididos da seguinte forma:

  • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
  • Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo
  • Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos

O volume maior dos serviços prestados está concentrado no PAIF, que consiste em atender a família, acolher e entender qual o seu contexto, elencando vulnerabilidades, e traçando estratégias para suas superações.

Vale destacar que o trabalho da equipe do CRAS não se restringe apenas ao seu espaço físico. Encontros podem ser organizados com a comunidade em outros equipamentos públicos para debater assuntos como, moradia, drogas e violação de direitos. Além disso, existem as visitas efetuadas pelas assistentes sociais aos domicílios das famílias.

Acesso

As famílias e indivíduos que necessitam de proteção social básica podem acessar o CRAS de três maneiras, são elas:

  • Encaminhados por outros setores públicos, como Educação e Saúde, ou pela própria rede socioassistencial
  • Busca ativa através da equipe de referência do CRAS. As famílias podem ser localizadas através de visitas aos domicílios ou atendimento no próprio equipamento. A procura pode ser orientada pelos territórios que apresentam maior número de vulnerabilidades, e que comumente não acessam os serviços espontaneamente
  • Procura pelo indivíduo ou pela família de forma voluntária, solicitando o atendimento diretamente no CRAS

Equipe

As equipes de referência são as responsáveis por organizarem a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios disponibilizados no CRAS.

O quadro de profissionais que compõem o equipamento público é multidisciplinar para que, baseado em estratégias pensadas em suas totalidades, a política da Assistência Social traga resultados expressivos para seus usuários.

O número de trabalhadores contratados depende do porte do município. Conheça essa definição logo abaixo:

Pequeno porte:

2 a 3 técnicos de nível superior: 1 a 2 assistentes sociais e 1 psicólogo

2 a 3 técnicos de nível médio

Médio e grande porte:

4 técnicos de nível superior: 2 assistentes sociais, 1 psicólogo e 1 para compor o SUAS

4 técnicos de nível médio

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Capacidade

Conforme o Censo SUAS de 2016, o número de CRAS tem aumentado a cada ano no País, e já soma cerca de 8.240 unidades distribuídas em praticamente todos os municípios do território brasileiro.

A divisão dessa quantidade por região se dá da seguinte forma:

  • Sudeste: concentra 34,5% dos CRAS
  • Nordeste: 32,1%
  • Sul: 18,4%
  • Norte: 7,5%
  • Centro-Oeste: 7,5%

De acordo com o número de famílias em situação de vulnerabilidade no território é que é definida a capacidade de atendimento no equipamento da proteção básica, e em consequência a quantidade de CRAS a serem disponibilizados para a comunidade.

A determinação acima deve constar no Plano Municipal de Assistência Social, bem como os lugares de instalação dos prédios.

Nos municípios de médio e grande porte, os CRAS devem ser estabelecidos nos territórios com maior índice de vulnerabilidade, já nas cidades de pequeno porte podem ser constituídos nos locais de fácil acesso para toda a população.

Abaixo, você pode visualizar o número de atendimento possível para cada unidade, bem como a quantidade mínima de CRAS por porte de município:

Pequeno porte I:

Deve ter pelo menos 1 CRAS para até 2.500 famílias atendidas

Pequeno porte II:

Deve ter pelo menos 1 CRAS para até 3.500 famílias atendidas

Médio porte:

Deve ter pelo menos 2 CRAS, cada um para até 5.000 famílias atendidas

Grande porte:

Deve ter pelo menos 4 CRAS, cada um para até 5.000 famílias atendidas

Metrópoles:

Deve ter pelo menos 8 CRAS, cada um para até 5.000 famílias atendidas

Quais as principais atribuições do CRAS?

Destinado à população fragilizada pela pobreza, ausência de renda, e com acesso precário aos serviços públicos, ou que esteja com os vínculos afetivos enfraquecidos, porém ainda não foram rompidos, a equipe do CRAS trabalha preventivamente, organizando e ofertando serviços com o objetivo de emanciparem esses indivíduos.

Idosos, pessoas com deficiência, crianças resgatadas do trabalho infantil, beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada (BPC), e famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade, são as pessoas que comumente fazem uso do seu direito de proteção social básica.

As principais atividades do dia a dia dos trabalhadores do CRAS podem ser resumidas da seguinte forma:

  • Atendimento e acompanhamento familiar
  • Atendimento direto e indireto do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos
  • Atividades envolvendo grupos de famílias da comunidade
  • Cadastro, recadastro, atualização cadastral e desbloqueio do Cadastro Único para recebimento do Bolsa Família
  • Registro no Cadastro Único para desconto na conta de energia, isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e pedido de conversor digital
  • Concedimento de benefícios eventuais, como cesta básica, auxílio funeral, auxílio natalidade, com o intuito de superar vulnerabilidades temporárias
  • Encaminhamento para o mercado de trabalho
  • Encaminhamento para a rede socioassistencial e demais órgãos públicos, conforme o caso
  • Agendamento de perícia no INSS
  • Dentre outros

 

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E então? Conseguiu entender o que é o CRAS e quais suas principais atribuições? Existe alguma outra atividade desempenhada no equipamento que você trabalha, e que não citamos por aqui? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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