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Laudo social, parecer e relatório: entenda as diferenças

Considerados instrumentos de trabalho do assistente social, Relatório, Parecer e Laudo Social costumam gerar confusão no momento em que o profissional precisa decidir por qual deles utilizar. E ainda existem o Estudo e a Perícia Social que, também, geram dúvidas.

Apesar de parecerem semelhantes, cada uma dessas ferramentas possuem suas especificidades. Somadas, compõem a metodologia de trabalho do assistente social e ajudam a aprimorar os meios de intervenção e, em consequência, o enfrentamento das questões sociais.

Neste artigo explicamos mais sobre essas ferramentas de trabalho e como aplicá-las em cada situação. Boa leitura!

Competências do Assistente Social

Conforme o Art. 4º da Lei 8.662/93, uma das principais competências do assistente social é: “Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades”. 

Da mesma forma, conforme o Art. 5º da mesma lei, algumas de suas atribuições fundamentais são: “Vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social”. 

Portanto, a essência de seu trabalho é elaborar estudos, diagnósticos e intervenções por meio de observação, entrevista, registro e acompanhamento. Por isso, a compreensão de cada instrumento técnico é importante.

Apesar de o assistente social, conforme o Código de Ética da profissão, ter a liberdade de adotar os procedimentos que achar mais interessante para cada caso, é fundamental que saiba a diferença entre cada ferramenta de trabalho para, com isso, aperfeiçoar seus métodos e obter resultados mais expressivos.

O que é relatório, parecer e laudo social?

Se pudéssemos resumir o que é Relatório, Parecer e Laudo Social e, inclusive, Estudo e Perícia Social, diríamos o seguinte:

 

• Diante de uma demanda, o assistente social cria um plano de trabalho;
• Depois disso, inicia o Estudo Social para compreender o contexto da situação;
• Em seguida, o Relatório Social é elaborado, contendo a descrição e interpretação do profissional diante da realidade analisada;
• Após as etapas acima, uma posição técnica de como a situação pode ser solucionada é emitida através de um Parecer Social; 
• Mediante todas essas informações e, conforme a necessidade, uma síntese pode ser criada através de um Laudo Social;
• Por fim e, caso necessário, uma Perícia Social é elaborada para subsidiar uma decisão (geralmente judicial).

 

Para você entender melhor, aprofundaremos esses conceitos com mais detalhes em seguida. Começando pela etapa 2 descrita acima.

O Estudo Social tem o objetivo de compreender a situação demandada com profundidade, principalmente sob aspectos socioeconômicos, culturais e familiares.

Através da observação, visita domiciliar, entrevistas e análise de documentos, o assistente social coleta dados, os interpreta e, por fim, emite sua opinião acerca da situação. Tudo isso por meio de um embasamento teórico e científico.

Lembrando que é dever do profissional focar o estudo muito mais no contexto do que no fato em si. Além de, ser fundamental realizar as devidas inter-relações para o correto entendimento da situação. 

 

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Relatório Social

É por meio do Relatório Social que você descreverá o que identificou e interpretou através do Estudo Social.

Tudo o que coletou nas visitas, entrevistas, observações e análises deve constar no relatório. Além desses dados, é necessário discorrer sobre os encaminhamentos feitos ou a serem realizados ao longo do processo, seguido das justificativas por tais opções.

No decorrer do Estudo Social, o assistente social pode construir, aos poucos, seu Relatório, registrando:

• Informações a respeito de encaminhamentos, triagens e fatos novos que surgirem;
• Situações emergenciais, de forma breve, para posterior aprofundamento;
• Acompanhamentos que necessitarem de intervenção direta do profissional;
• Descrição do que foi observado em cada visita domiciliar;
• Dentre outros.

 

Parecer Social

É no Parecer Social que o assistente social emite sua posição técnica de como a situação (originada do Estudo Social) pode ser solucionada.

Deve ter uma descrição sucinta, conclusiva e indicativa. Precisa trazer, de forma breve, uma análise contextual, expectativas para o futuro e sugestões de como enfrentar a situação de risco ou vulnerabilidade constatada.

O Parecer Social, como instrumento de trabalho do assistente social, é de extrema importância, pois, além de reforçar sua identidade profissional, é um dispositivo de viabilização de direitos e de transformação social.

 

 

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Laudo Social

O Laudo Social deve conter uma síntese do Estudo e do Parecer Social. Precisa, da mesma forma, ser conclusivo, trazendo diretrizes e sugestões para o enfrentamento da situação analisada. 

É utilizado, geralmente, no âmbito sociojurídico para alicerçar decisões judiciais que envolvam direitos sociais fundamentais. 

Sua estruturação se dá da seguinte forma:

• Introdução, contendo objetivos e a demanda judicial;
• Identificação de todos os envolvidos;
• Metodologia utilizada para sua elaboração;
• Relatório, mencionando o contexto histórico da demanda avaliada, bem como seu estado social;
• Conclusão com uma síntese da situação, análise crítica e posicionamento final do profissional.

 

Perícia Social ou laudo? 

A Perícia Social é um dos instrumentos de trabalho do assistente social que, também, costuma causar confusão.

Assim como o Laudo, a Perícia é utilizada para dar suporte a uma decisão, geralmente judicial. Porém, seu propósito é, único e exclusivamente, proporcionar conhecimento técnico acerca da situação. Ou seja, diferente do Laudo, não possui o objetivo de embasar intervenções sociais.

Continue aprendendo

Agora que você já aprendeu sobre os instrumentos de trabalho dos/as Assistentes Sociais, navegue por outros conteúdos! Aqui no nosso blog você encontra artigos sobre gestão do SUAS, dicas para organização de campanhas, sugestões para oficinas e muito mais. Confira alguns destaques: 

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