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Centro POP e sua importância para as pessoas em situação de rua

O Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) é um equipamento público vinculado à Proteção Social Especial de Média Complexidade da Assistência Social, onde são ofertados serviços para pessoas em situação de rua.

Conhecidos, popularmente, como mendigos, pedintes, homens do saco ou moradores de rua, essas pessoas, na maioria das vezes, possuem seus vínculos familiares fragilizados ou rompidos, não têm moradia convencional regular e se encontram em situação de pobreza extrema.

Em geral, são vítimas de preconceito. O que dificulta a reconstrução de suas vidas na comunidade onde vivem e a restauração de sua autonomia.

O papel da Assistência Social, por meio do Centro POP, é garantir proteção social e os direitos dessas pessoas através de serviços especializados, que falaremos em detalhes adiante.

Mas, antes, é importante que você tenha um panorama dos números que envolvem as pessoas em situação de rua no Brasil.

Em 10 anos, segundo o IPEA/2015, o número dessa população subiu de 48 mil para 102 mil. Devido à crise econômica dos últimos anos, esse montante tende a aumentar. Vale destacar que todas essas pessoas estão sujeitas, diariamente, a diversos tipos de violência e quase nenhuma garantia de direitos.

O perfil dessa população é, em geral: homens negros com cerca de 25 a 44 anos que recebem, em média, entre R$20 e R$80 por semana para sobrevirem.

Alguns deles não sabem escrever ou, simplesmente, assinam apenas o nome. A maioria exerce alguma atividade remunerada como catador, flanelinha ou carregador.

As principais razões para estarem na rua, são:

• Alcoolismo/droga: 35,5%;
• Desemprego: 29,8%;
• Desavenças com pai/mãe/irmãos: 29,1%;
• Os 3 motivos acima: 78%.

 

Sendo que o tempo de permanência na rua é, em média, mais de:

• 2 anos: 48,4%;
• 5 anos: 30%.

Vale destacar que o Centro POP é construído, apenas, em cidades com mais de 250 mil habitantes. Portanto, hoje, no Brasil, temos cerca de 175 Centros POP distribuídos em 154 municípios. O que, considerando o volume da população em situação de rua, é pouco.

 

Como o Centro POP funciona?

Vinculado à Secretaria de Assistência Social, o Centro POP, geralmente, funciona durante a semana e em horário comercial. Possibilita que a população em situação de rua passe o dia no equipamento e utilize serviços como, banho, refeição, lavanderia, sanitários, emissão de documentos e atendimentos psicossociais.

Alguns usuários precisam de acolhimento, outros de encaminhamento e existem aqueles que necessitam de um local para comer, se higienizar e permanecer durante um tempo. Por isso, a equipe, composta por educadores sociais, psicólogos e agentes sociais, faz um filtro para garantir que todos os usuários tenham acesso a seus direitos.

Vale lembrar que o Centro POP, além das ações descritas acima, deve trabalhar na identificação das pessoas em situação de rua, no planejamento de todas suas atividades e, inclusive, na inserção dos usuários no CadÚnico, caso se encaixem em algum dos programas sociais disponibilizados pelo Governo Federal.  

Para organizar todas essas demandas, são ofertados, no equipamento, os seguintes serviços:

• Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua;
• Serviço Especializado em Abordagem Social.

Serviços

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

O objetivo desse serviço é fornecer meios de o usuário adquirir autonomia e, com isso, novos projetos de vida. Também tem a finalidade, caso for de interesse do indivíduo, de reinseri-lo em seu convívio familiar e comunitário. 

A equipe de referência deve exercer uma escuta qualificada, procurando entender a complexidade da situação, identificando vulnerabilidades e fazendo os encaminhamentos necessários para que, por exemplo, desemprego, fome e falta de moradia sejam superados.

Em muitos casos, são identificados direitos como Bolsa Família ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Há, inclusive, divulgação de vagas, auxílio na elaboração do currículo e, finalmente, conquista de um emprego.

Oficinas e encontros também são disponibilizados pelo Centro POP para trazer à tona reflexões e trocas de experiências com outros usuários.

Serviço Especializado em Abordagem Social 

O Serviço Especializado em Abordagem Social pode ser ofertado, além do Centro POP, pelo CREAS, gestão da Assistência Social do município ou por uma empresa terceirizada.

Neste serviço, as pessoas em situação de rua são identificadas e abordadas, iniciando, assim, um processo de saída da rua, acesso à benefícios socioassistenciais e reinserção social.

Lembrando que é preciso uma estratégia bem desenhada, através de um Plano Individual de Atendimento (PIA), para que o equipamento não seja, simplesmente, uma extensão da rua, e sim, um meio de superar, de forma efetiva, a situação de violação de direito.

Acesso

O acesso, ao Centro POP, pode ocorrer por meio de encaminhamentos através de:

• Serviço Especializado em Abordagem Social;
• Demais serviços socioassistenciais;
• Outras políticas públicas;
• Outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
• Demanda espontânea.

Importância do Centro POP para as pessoas em situação de rua

Ao atender as necessidades básicas, resgatar os direitos violados e viabilizar a utilização de outros serviços públicos para as pessoas em situação de rua, o Centro POP amplia a inclusão social e econômica dessa população.

As transformações positivas ocorrem, tanto externa, quanto internamente. Os usuários, além de adquirirem dignidade por meio de roupas limpas e refeições, passam a planejar sua vida, buscar emprego, educação e reinserção na sociedade. Tudo isso é fundamental para o combate à extrema pobreza no País.

Sabemos que é difícil todos conseguirem superar a situação de rua, muitos fatores precisam ser aperfeiçoados para que isso ocorra. O Centro POP não pode servir, apenas, de um local de banhos e refeições. Por isso, o atendimento e os encaminhamentos precisam ser planejados de forma estratégica.

Além disso, para que a situação de rua diminua cada vez mais, é preciso:

• Combater o preconceito e a banalização da pobreza;
• Ampliar as equipes de referência;
• Aumentar a abrangência dos Centros POP;
• Obter dados concretos sobre essa população através, por exemplo, de sua inclusão no Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística);
• Trabalhar com a intersetorialidade, incluindo, por exemplo, as pessoas em situação de rua no sistema educacional.

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