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Intersetorialidade e seus benefícios na gestão das políticas socioassistenciais

A intersetorialidade trata-se de mecanismos de gestão e integração de ações, saberes e esforços de diferentes setores da política pública, com o objetivo de construir objetos comuns de intervenção entre eles, para o enfrentamento mais articulado dos problemas sociais.

Áreas, como Assistência Social, Educação e Saúde, possuem dados que se utilizados de maneira integrada, e com ações pensadas em conjunto, farão com que os diferentes setores que lidam com as vulnerabilidades e fragilidades multifacetadas – de natureza e aspectos diversos – dos núcleos familiares, encontrem saídas e soluções coletivas a partir destas ações intersetoriais.

Um exemplo de ação articulada entre setores que funciona, é o Bolsa Família. A simples transferência de renda não consegue dar um fim à pobreza. Por isso, o programa foi desenhado para trabalhar integrado a outras políticas setoriais, como a Educação e a Saúde.

Para continuar recebendo o benefício, as famílias precisam garantir que as crianças ou adolescentes mantenham uma frequência mínima de 85% no ensino fundamental, e de 75% no ensino médio. Além disso, a carteira de vacinação das crianças deve estar em dia.

As chamadas condicionalidades para o recebimento do benefício garantem que o programa tenha critérios mais amplos, almejando a emancipação do usuário dentro de um espaço de tempo, por meio de ações integradas entre as políticas.

Para além das questões relacionadas à frequência na escola, outros problemas podem surgir, e serão mais facilmente reconhecidos caso haja articulação entre todas as dimensões.

Quando um aluno está com dificuldades de aprendizagem, por exemplo, pode ser que o problema não esteja relacionado à qualidade do ensino ou à escola em si, mas sim porque essa criança ou adolescente pode estar sofrendo algum tipo de violência ou violação de direitos, como trabalho infantil, violência física ou psicológica, desnutrição, etc.

São respostas que nem sempre a área educacional terá em mãos, sendo que a integração com setores, como o da Assistência Social, lhe dará pareceres mais precisos sobre o que pode estar ocorrendo com o aluno e sua família.

É necessário um olhar ampliado para além do que cada política consegue perceber. Por esse motivo, a intersetorialidade surge para resolver questões complexas, como os exemplos citados acima, além de inúmeros outros casos de difícil compreensão.

A integração dos setores auxilia inclusive nas dificuldades enfrentadas pelos profissionais dessas políticas, articulando posturas, novos mecanismos e ações, visando a busca pela garantia dos direitos fundamentais de cada cidadão.

 

Por que a intersetorialidade é uma aposta na gestão das políticas socioassistenciais?

Ao acompanhar o usuário da política de Assistência Social a partir de uma perspectiva intersetorial, a solução para superar suas vulnerabilidades será muito mais efetiva se comparado ao trabalho conduzido por frentes isoladas.

Todo o processo, desde o atendimento até o monitoramento e a avaliação, se executado através de uma articulação intersetorial, potencializa a rede de proteção social, e garante o acesso aos serviços e programas ofertados  pelo SUAS, bem como facilita a articulação da Assistência Social para garantir o acesso aos demais serviços públicos de direito do cidadão.

Um dos grandes desafios para garantir a efetividade das ações da Assistência é a dificuldade em trabalhar os aspectos da territorialidade. Pensar em estratégias para o enfrentamento de vulnerabilidades a partir do território onde o usuário está situado, seria o mundo ideal.

Porém, quando se trabalha de forma isolada, as informações sobre quais os serviços públicos utilizam e quais direitos podem estar sendo violados, se tornam inacessíveis, dificultando ações pensadas de uma forma macro e que possam trazer resultados mais expressivos.

Os problemas atuais são complexos, e atuações separadas em “caixinhas”, como na Educação, Assistência Social e Saúde, não resolvem mais. A efetividade das ações do governo e o impacto social destas políticas públicas estão diretamente relacionados ao desenvolvimento integrado destas políticas.

A Assistência Social é uma política garantidora de direitos que procura transgredir com a fragmentação dos serviços ofertados pelos demais setores. A intersetorialidade faz parte do desenho de sua estrutura, porém vem enfrentando alguns desafios para consolidar um trabalho articulado e integrado com as demais políticas.

É sobre isso que falaremos a seguir.

 

Desafios da articulação entre as políticas

A intersetorialidade está bem desenhada através de leis e normas nacionais, mas na prática ela dificilmente acontece. São necessárias algumas mudanças para que ocorra efetivamente.

O estereótipo de que a política de Assistência Social é assistencialista precisa ser superado. A quebra de paradigma deve acontecer tanto por parte do Estado, representado pelos gestores e profissionais que atuam nos setores, quanto por parte dos cidadãos e até os usuários da política.

A simples união dos setores não funcionará. As ações precisam ser pensadas em conjunto, criando novas ideias e formas de trabalho, e não apenas unir aquilo que hoje já é feito pelas diferentes áreas.

Caso haja a integração pensada de forma desarticulada, os usuários e suas famílias correm o risco de serem encaminhados para equipamentos e serviços públicos que não possuem recursos suficientes para atendê-los, como por exemplo, um conselheiro tutelar que encaminha uma família com crianças que estão fora da escola para um unidade escolar que não tem vagas.

A intersetorialidade deve funcionar não como uma árvore, que contém eixo central, hierarquias, raízes, troncos e galhos, mas sim como um rizoma, em que os caules crescem horizontalmente, percorrendo em diversas direções, não tendo um ponto fixo de entrada e de saída.

Mas para que o rizoma trabalhe como o esperado e seja efetivo em sua atuação, alguns desafios precisam ser superados.

Burocracia, ineficiência, sobrecarga dos profissionais, ausência de financiamento intersetorial e dificuldade em medir o resultado das ações, são alguns exemplos de pontos a serem melhorados para que a articulação entre os setores aconteça.

Nesse sentido, as equipes que se propõem a esse enfrentamento precisam dialogar, agir em conjunto, buscar saídas coletivas. Isso porque a intersetorialidade pode ser um espaço de conexão que trará a possibilidade de revolucionar e de promover acontecimentos extremamente positivos para todas as áreas públicas integradas através desse mecanismo.

Intersetorialidade pensada mundialmente

Um dos maiores desafios mapeado pela ONU como forma de obter um desenvolvimento sustentável através da Agenda 2030, é trabalhar os diferentes setores das políticas públicas de maneira integrada.

Segundo George Gray, para erradicar a pobreza extrema, os setores precisam ser reestruturados, pois o atual formato impede políticas públicas holísticas que abordem as causas dos problemas e suas múltiplas dimensões.

Com o objetivo de fornecer um retrato sobre as pessoas que vivem com dificuldades em todos os países do mundo, apontando privações em educação, saúde e padrão de vida, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (PNUD/ONU) em conjunto com o Centro de Pesquisas The Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI) desenvolveram o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM).

Perceba que o IPM busca definir a questão da pobreza para além de aspectos de renda, olhando para outras dimensões e utilizando uma visão de intersetorialidade, como a que falamos até agora.

Na imagem abaixo, você pode ver os diferentes setores, os pontos abordados para o cálculo do IPM, bem como o peso de cada um deles.

Vale destacar que uma família é considera multidimensionalmente pobre quando sofre privações em pelo menos 30% dos indicadores.

As dimensões do Índice de Pobreza Multidimensional.

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Ao obter dados como os apontados acima, o gestor pensará em ações, programas e intervenções para ampliar o acesso em cada área contemplada no índice, buscando melhorar a educação, saúde e o padrão de vida de todos que se encontram nessa situação.

Funciona como um balizador para que a gestão pública entenda que atuações isoladas não resolvem o problema multifacetado das famílias, e caso não pense e planeje as políticas públicas de forma articulada, todo o esforço será em vão.

Outras iniciativas internacionais em prol da articulação merecem ser lembradas, como o 2º Ciclo de Capacitações do Selo UNICEF, que tem como um dos principais objetivos discutir a intersetorialidade e a mobilização de adolescentes, e o primeiro painel da Conferência Internacional da Primeira Infância, em que países latino-americanos falaram de suas experiências e maneiras para aumentar o alcance das ações intersetoriais.

Todas essas iniciativas têm o objetivo de aperfeiçoar a gestão das mais diversas políticas públicas, impactando diretamente na vida de todos os indivíduos e famílias, e gerando cada vez mais autonomia e protagonismo aos usuários da Assistência Social.

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E então? Conseguiu entender o que é intersetorialidade? Concorda que pode trazer inúmeros benefícios para a gestão das políticas socioassistenciais? Conta para nós a sua experiência, será um prazer ouvi-lo!

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Portabilis Tecnologia

A startup de tecnologia que ajuda os governos municipais a superarem a falta de informação através de soluções inteligentes, para aumentar o impacto das políticas públicas de educação e assistência social, focando em transformações sociais e a garantia do acesso de todos os brasileiros aos seus direitos.