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Matricialidade sociofamiliar: a família como eixo central da proteção social

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A matricialidade sociofamiliar é uma das diretrizes estruturantes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), desta forma, a família é um ente central na rede de proteção da Assistência Social (AS).

Ao apresentar enfraquecimento de vínculo, a família pode ser atendida pela política da AS, com o objetivo de fortalecer seus vínculos familiares e comunitários, garantindo seu direito à proteção social.

A família, como provedora de cuidados, necessita também de proteção e cuidados do Estado. Ao centralizar suas ações na família, a PNAS garante a efetividade do seu trabalho, atendendo as necessidades de cada usuário que está sendo acompanhado através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Para saber mais sobre matricialidade sociofamiliar, exemplos de como funciona na prática, a nova definição de família, suas mudanças e desafios, continue a leitura abaixo.

Matricialidade sociofamiliar: uma das diretrizes estruturantes da PNAS

A partir da CF/88, a AS passa a ser descrita como uma responsabilidade pública e um direito do cidadão. Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta os artigos 203 e 204 que tratam da AS, garantindo assim a execução efetiva da CF/88.

No início dos anos 2000, com a aprovação da PNAS e das Normas Operacionais Básicas (NOBs), há a efetivação da política da AS, materializando os textos da CF/88 e da LOAS, trazendo os conceitos estruturais para a consolidação do SUAS como a organização por níveis de proteção, territorialização, matricialidade sociofamiliar, financiamento partilhado, dentre outros.

A partir de então, cria-se uma rede de serviços preventivos e protetivos, centralizados na superação de situações de vulnerabilidade e risco social enfrentadas pelas famílias.

Inicia, portanto, uma fase de desconstrução, e, pouco a pouco, as práticas assistencialistas são deixadas de lado, abrindo espaço para ações estruturadas com base em estratégias efetivas.

Quais são as diretrizes estruturantes da PNAS?

A PNAS estabelece algumas diretrizes para a estruturação do SUAS, são elas:

  • Primazia do Estado: o Estado tem a responsabilidade na condução da Assistência Social;
  • Descentralização: político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo;
  • Financiamento partilhado: é partilhado entre União, Estados, DF e Municípios;
  • Matricialidade sociofamiliar: centralidade da família como núcleo fundamental para efetividade de todas as ações e serviços da PNAS;
  • Territorialização: perspectiva de território para a estruturação da política em níveis de proteção. Os equipamentos públicos e os serviços dentro dos municípios serão distribuídos conforme essa definição;
  • Relação entre Estado e sociedade civil: abre para participação da sociedade civil nas ações da política da AS;
  • Controle social: participação da sociedade civil em conferências e conselhos, acesso aos dados e ações da AS de forma transparente.

Exemplos de trabalhos sociais com as famílias

Os trabalhos socioassistenciais realizados com as famílias são tipificados conforme o nível de proteção social necessário para superar a situação de vulnerabilidade e risco que os usuários se encontram.

Existem diversos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados tanto na proteção básica, quanto na especial. Cada um deles é estrategicamente pensado para que haja a superação da situação e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), pertencente à proteção social básica, trabalha com ações preventivas e é um forte aliado no enfrentamento da pobreza, fome, desigualdade e no desenvolvimento de potencialidades e protagonismo dos indivíduos e de suas famílias.

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O Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos (SCFV) complementa o trabalho social com famílias ofertado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), e, pelo, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), da proteção social especial.

Todas as ações do SCFV são executadas por meio de intervenções sociais, criando situações desafiadoras e estimulantes, orientando os usuários na reconstrução de suas histórias. Realiza atendimentos em grupo, organizados conforme a idade dos usuários, ofertando atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas.

Um novo conceito de família, suas mudanças e desafios

O conceito de família para a PNAS, já não é aquela tradicional, composta por pai, mãe e filhos. O núcleo familiar, seu formato e estrutura mudaram, bem como a forma de protegê-lo.

A nova definição de família é atribuída a um grupo de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade. Esse grupo media as relações entre sujeitos e coletivos, e seu cotidiano é marcado por conflitos e desigualdades.

A PNAS, ao adotar o princípio da matricialidade sociofamiliar, muitas vezes, não consegue superar o familismo enraizado na política social brasileira. Como eixo central da proteção social, a família é responsabilizada pelos cuidados e tarefas vinculados a essa questão. Por conta disso, as mulheres, que na maioria das vezes são responsáveis pelo grupo familiar, sentem-se sobrecarregadas.

O trabalho social precisa ser adaptado à realidade das famílias. Algumas das metodologias precisam transgredir o caráter moralista e disciplinador e pensar em novas estratégias, adaptadas a nova forma de pensar dessas famílias.

Segundo a Profa Dra Isa Guará, há uma certa crise nas agências de socialização, incluindo escolas, famílias e comunidade, em que todos se questionam sobre qual o papel de cada agente.

Cerca de 30% das famílias são chefiadas por mulheres, que são as provedoras do lar. Elas ficam a maior parte do dia longe de casa, sendo que as crianças são cuidadas por outros agentes de socialização, como vizinhos, avós e a própria escola.

O convívio dos familiares não acontece como anos atrás, e, é por isso, que a forma de trabalhar com cada membro dessas famílias precisa ser repensada, atendendo as necessidades que são postas na atualidade.

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E então? Conseguiu entender o conceito de matricialidade sociofamiliar? Acha que a política da Assistência Social está preparada para a nova definição de família, suas mudanças e seus desafios? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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