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NOB-RH: O que é, quais seus avanços e principais desafios

Infográfico agenda 2030 da ONUPowered by Rock Convert

Com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no país em 2005, houve a necessidade de normatizar as operações, e profissionalizar a execução da política de Assistência Social, como forma de garantir sua efetividade. Com base nisso, a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS) é criada.

As Normas Operacionais Básicas (NOBs) surgiram pela primeira vez no fim dos anos 90. Foram criadas para orientar e padronizar os trabalhos prestados pela Assistência Social em todo o território nacional, mas até então não haviam textos direcionados aos trabalhadores do SUAS.

Em 2005, o texto das NOBs é melhorado e aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Com uma abordagem voltada à família como núcleo essencial para a efetividade das ações da política, e uma compreensão maior em relação às situações de vulnerabilidade conforme o território.

Um ano depois da revisão citada acima, a NOB-RH é criada, e seu intuito seria tratar exclusivamente dos recursos humanos, normatizando questões como, gestão estratégica do trabalho, formação, planos de cargos, carreiras e salários.

Tornou-se obrigatória a presença de profissionais especializados, como assistentes sociais, psicólogos e advogados. É a partir daí que os trabalhadores do SUAS ganham maior visibilidade na Assistência Social.

A Resolução 17/2011 do CNAS foi aprovada com o intuito de profissionalizar e aumentar a qualidade dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela política. Através da resolução foram definidas doze categorias de nível superior para atuação no SUAS, dentre elas, antropólogo, economista doméstico, pedagogo, sociólogo e terapeuta ocupacional.

Três anos mais tarde, a Resolução 09/2014 do CNAS reconhece trabalhadores com formação em ensino médio e fundamental, para determinadas funções exercidas no SUAS.

As NOBs de 2005 e 2006 precisaram passar por uma revisão em 2012. Falando especificamente das normas de RH, temas como, educação permanente, desenvolvimento de responsabilidades, e adensamento ético e técnico do trabalho social, são aprofundados através do novo texto.

Principais mudanças NOB-RH 2006

  • Quando criada, a NOB-RH 2006 representou avanços para a Assistência Social em termos de valorização e qualificação dos trabalhadores do SUAS. Mas ainda assim, continha certos entraves, como por exemplo, empasses entre os entes federados.
  • De forma resumida, essas são as principais normatizações contidas no texto da NOB-RH de 2006:
  • Orientou e estruturou a gestão, formação, planos de cargos, carreiras e salários dos trabalhadores;
  • Criou as equipes de referência;
  • Firmou o pacto federativo com a definição das atribuições de cada ente;
  • Pensada a gestão do trabalho como função estratégica;
  • Destaque do caráter público;
  • Descreveu as diretrizes para o cofinanciamento da gestão do trabalho;
  • Delimitou os princípios éticos para o trabalho social no SUAS;
  • Previu a instituição da educação permanente no SUAS.

Principais mudanças NOB-RH 2012

Com a revisão da NOB SUAS/2005, surge a NOB-RH 2012, inovando de diversas maneiras. Dentre essas inovações, é estabelecido o Pacto de Aprimoramento do SUAS, possibilitando mensurar o sucesso ou retrocesso do município na efetividade da execução das políticas da Assistência Social.

  • Além do Pacto, que representou um grande avanço, outras melhorias surgiram no texto de 2012. Conforme você pode ver abaixo:
  • Concursos públicos;
  • Supervisão técnica;
  • Desenhos organizacionais;
  • Educação permanente;
  • Avaliação de desempenho;
  • Maior destaque do caráter público;
  • Plano de Cargos (PCCS);
  • Mesa de negociação (Mesa Nacional da Gestão do Trabalho: princípios e diretrizes nacionais);
  • Processos de negociação do trabalho;
  • Saúde do trabalhador;
  • Observatório de práticas profissionais;
  • Sistemas de informação. 

Maiores avanços proporcionados pela NOB-RH

Em comparação com o que tínhamos há cerca de dez anos atrás, a regularização, estruturação, e valorização dos trabalhadores do SUAS avançaram de forma muito positiva.

Nas NOBs de 2005 e 2006 a estruturação era mínima em todas as instâncias. Avançamos na nacionalização do acesso à Assistência, e no alinhamento conceitual em todo o território. As equipes de referência saíram do papel, e a formação e capacitação começaram a ser executadas através do Programa CapacitaSUAS.

Hoje, o SUAS conta com quase 600 mil trabalhadores, sendo que 270 mil atuam no setor público, e 326 mil no privado (não governamental).

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No gráfico abaixo, você pode ver o quanto o número de trabalhadores mudou nos últimos anos:

Dados do CENSO SUAS 2014

Dados do CENSO SUAS 2014

Outras questões como, concursos públicos e remuneração digna, por exemplo, ainda que estejam descritas nas normas operacionais, requerem maiores avanços na prática.

Sobre alguns pontos desafiadores da NOB-RH, você pode conferi-los logo abaixo.

Maiores desafios da NOB-RH

Vínculos de trabalho precarizados, insuficiência de concursos públicos, baixos salários, equipe sem definição de perfil, e território sem planejamento, são alguns de inúmeros outros exemplos que poderíamos citar como desafios dos trabalhadores do SUAS.

Mesmo com o aumento do número de trabalhadores em 30%, segundo pesquisa MUNIC/IBGE 2010, o número dos vínculos temporários cresceu em 73%.

Perde-se qualidade ao terceirizar, e há o enfraquecimento das equipes. Corre-se  o risco de desconfigurar o significado e amplitude do trabalho técnico. Cria-se uma dependência dos prazos contratuais, subordinando ações aos recursos disponíveis.

Nos gráficos abaixo, e conforme dados do Censo SUAS, você consegue confirmar a informalidade do trabalho na Assistência Social.

Dados do CENSO SUAS 2014

Se hoje nos deparamos com grandes desafios nos mais variados setores da administração pública, na Assistência Social as dificuldades são ainda maiores, tendo em vista a falta de prioridade para a área social.

Todos sabemos que a qualidade dos programas, projetos, benefícios e serviços prestados pela rede socioassistencial está diretamente relacionada à qualificação e valorização dos trabalhadores do SUAS.

A criação da NOB-RH e sua revisão em 2012 colaboraram expressivamente para o avanço da qualidade mencionada acima, mas só com a superação dos desafios aqui citados é que obteremos os resultados pactuados como aprimoramento do SUAS.

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E então? Conseguiu entender o que é a NOB-RH? Concorda com os avanços e desafios citados no texto? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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Tiago Giusti

Especialista em soluções para o governo nas áreas da educação e assistência social, co-fundador da startup @portabilis e apaixonado por empreendedorismo.