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O papel do CRAS no trabalho social com famílias indígenas

É comum que hajam dúvidas a respeito do trabalho social prestado pela equipe do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) às famílias indígenas. Afinal, existe uma grande diversidade desses povos no Brasil.

Atualmente, o número de indígenas é de 896 mil no País. Eles estão divididos em 305 grupos com cerca de 274 línguas diferentes. Ao contrário do que o senso comum afirma, essa população cresce a cada ano, muito pelo reforço de ações de valorização e resgate de suas culturas. 

Desse contingente, cerca de 155 mil indígenas estão presentes no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal. Ou seja, em algum momento, essas pessoas já acessaram o CRAS, seja para solicitar um benefício, participar de um programa ou utilizar alguns dos serviços ofertados pelo equipamento.

Vale ressaltar que grande parte das situações de risco e vulnerabilidade enfrentadas por esses povos, vêm da violência e da exploração sexual das mulheres indígenas. Em seguida vem a questão territorial, distanciamento, preconceito e insegurança alimentar.

Por que é necessário entender as especificidades dos povos indígenas?

Apesar de a política de Assistência Social (AS) ter a característica de ser universal, ela precisa assegurar os direitos dos indígenas conforme suas especificidades e demandas.

A Convenção 169 da OIT, promulgada pelo Decreto nº 5.051/2004, obriga o poder público a escutar, dialogar e planejar políticas que respeitem a cultura desses povos. Portanto, mais do que uma boa prática, trata-se de um dever dos profissionais da AS, ao realizarem o trabalho social com famílias indígenas, respeitar e valorizar seus costumes, língua, crenças e tradições. 

A equipe de referência não pode interferir na autonomia desses povos, muito menos em seu modo de viver. Seu principal objetivo deve ser a proteção social e, como consequência, a valorização do seu cotidiano e sua cultura.

Para isso, é necessário preparo. Existe investimento federal destinado, exclusivamente, à preparação dos profissionais da AS, tanto para se capacitarem na prestação de atendimento e acompanhamento das famílias indígenas, quanto para assegurar seus direitos.  

Além de compreender as particularidades de cada grupo indígena, um outro desafio está em acessá-los devido ao território em que vivem, muitas vezes, remoto.

A maioria dos indígenas estão situados em áreas rurais, esta situação é prevalente nas regiões Centro-Oeste e Norte. Já nas áreas urbanas, onde o acesso é facilitado, são 317 mil indígenas, espalhados, em sua maioria, entre Sudeste e Nordeste.

Ações do CRAS voltadas às famílias indígenas

É importante destacar que não existe CRAS exclusivo para atender as famílias indígenas. Por mais que suas especificidades devam ser respeitadas, a intenção da política não é segmentar, mas sim, fortalecer os vínculos comunitários entre indígenas e não indígenas. 

Outro ponto que deve ser lembrado é que, para uma maior aproximação da equipe de referência à linguagem desses povos, houve um aprimoramento metodológico da política. Para isso, a forma de trabalho já existente foi reaproveitada, porém, revisada, levando em conta a diversidade indígena nos territórios. 

Desta forma, foram criadas capacitações específicas para os profissionais, além de maior participação dos indígenas em instâncias de controle social, contribuindo assim, com melhorias na política de AS. 

De forma geral, o trabalho social desenvolvido pelo CRAS, com essas famílias, permeia medidas:

  • Preventivas: através do enfrentamento, por exemplo, do racismo e do preconceito;
  • Protetivas: por meio de programas de transferência de renda, benefícios e atividades diversas;
  • Proativas: em que a equipe se desloca do equipamento e vai até o território onde as comunidades indígenas vivem.

Há, também, uma linha exclusiva disponibilizada pelo Governo Federal para denúncias de violação de direitos humanos. É o Disque 100. Totalmente gratuito e disponível para todos os cidadãos brasileiros.

No caso de existir a necessidade de medidas proativas, uma equipe volante precisa ser montada. Ela deve ser multidisciplinar e precisa ter, em sua composição, assistentes sociais, técnicos, pedagogo, psicólogo, antropólogo e educador social. É importante que existam, também, profissionais indígenas para compor o grupo de trabalho.

Através dessa equipe, os serviços socioassistenciais oferecidos, normalmente no CRAS, são ofertados na própria comunidade indígena por meio de ações como:

  • Oficina sobre direito à alimentação adequada;
  • Oficina sobre direitos territoriais;
  • Fóruns de discussão;
  • Encontros para sustentabilidade;
  • Intercâmbios culturais;
  • Campanhas;
  • Eventos;
  • Dentre outros. 

Desta forma, há uma intensa troca entre as equipes de referência e os indígenas, contribuindo, dentre outros aspectos, para que ocorra maior compreensão da realidades desses grupos.

Um exemplo de trabalho social com famílias indígenas que vem colhendo resultados positivos é o estado do Pará. A Seaster (Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda) saiu na frente e lançou o I Encontro de Trabalho Social com Famílias Indígenas em São Félix do Xingu.

Participaram do encontro, mais de 50 indígenas da etnia Kayapó e 60 trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Na ocasião, houve orientação a respeito da emissão de documentação civil para garantir acesso à política de AS, além de algumas solicitações para atender as especificidades do grupo.

Através da medida proativa, foi criado um espaço de diálogo entre indígenas e trabalhadores do SUAS que até então nunca havia ocorrido. O que contribuiu, e ainda contribui, para o aprimoramento do trabalho social ofertado pelo CRAS ao grupo Kayapó naquela região. 

 

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E então? Conseguiu entender o papel do CRAS no trabalho social com famílias indígenas? Em seu município, é exatamente assim que acontece? Ou ainda precisa de aperfeiçoamento, na prática, para ocorrer como deveria? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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Portabilis Tecnologia

A startup de tecnologia que ajuda os governos municipais a superarem a falta de informação através de soluções inteligentes, para aumentar o impacto das políticas públicas de educação e assistência social, focando em transformações sociais e a garantia do acesso de todos os brasileiros aos seus direitos.