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Plano Individual de Atendimento (PIA): muito mais que uma tarefa burocrática

O Plano Individual de Atendimento, conhecido, também, como PIA, é um instrumento que auxilia no planejamento do trabalho social a ser desenvolvido com os usuários dos serviços ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Por tratar-se de uma exigência legal, é, comumente, utilizado no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Mas, pode e é recomendável que seja utilizado nos demais serviços da Proteção Social Especial.

O PIA é um instrumento para a operacionalização dos serviços socioassistenciais, conforme a Resolução CNAS nº 109/2009. Segundo o Artigo 101, parágrafo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), logo após o acolhimento do indivíduo, deve-se elaborar o Plano Individual de Atendimento.

Porém, mais do que o preenchimento sistemático do Plano, deve-se levar em conta o quanto essa ferramenta facilita e traz efetividade ao trabalho social. 

Por que o Plano Individual de Atendimento é importante?

Muitos trabalhadores consideram o PIA mais uma tarefa burocrática que são obrigados a realizarem todos os dias. Mas, é preciso ter em mente que, trata-se de uma ferramenta poderosa no alcance dos resultados esperados pela política.

Essa sensação de “mais um papel para preencher” é originada, muito pela escassez de tempo e recursos dos trabalhadores do SUAS. Mas, também, pela ausência de uma cultura de planejamento.

Ao exercer uma tarefa no piloto automático, é inegável a agilidade em concluí-la. Porém, de nada adianta finalizar uma atividade, sem que traga, de fato, resultados positivos. Concorda?

Uma Casa-Lar, por exemplo, não pode ser utilizada como extensão da rua. E, é com a construção estratégica de um PIA que o usuário fortalecerá seus vínculos familiares e comunitários, se tornará autônomo, para só então, superar a situação de rua. Por isso é importante para que haja um plano com objetivos, metas e prazos. 

O PIA é útil, também, para entender se o que foi planejado está funcionando e, com base nessa informação, refazer o planejamento, até que se torne efetivo.

Com o Plano em mãos, tanto a articulação com os demais serviços assistenciais, quanto com outras políticas, é facilitado. Além disso, traz fluidez em estudos de casos e em reuniões realizadas, periodicamente, pelas equipes de referência.

Em resumo, o PIA contribui para a organização do trabalho, para que os profissionais tenham clareza das ações, objetivos e prazos, e para que acompanhem e ajam em prol da efetividade do que foi planejado.

Dicas de como fazê-lo

Apesar de a elaboração do PIA ser de responsabilidade da equipe de referência, deve ser construído em conjunto com os usuários e suas famílias, além dos demais órgãos e pessoas envolvidas no enfrentamento da situação.

Para além do preenchimento de um formulário, é preciso ter em mente que, através do Plano, está sendo estruturado um novo projeto de vida. Por esse motivo, é importante que o usuário tenha abertura para refletir sobre sua realidade e tenha papel ativo nesse processo. 

Serviços que podem trabalhar com o PIA

O PIA é utilizado, exclusivamente, na Proteção Social Especial, tanto para a Média, quanto para a Alta Complexidade. 

Conforme comentado antes, sua utilização é mais comum no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), e no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Mas, também pode ser utilizado nos seguintes serviços:

• Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
• Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
• Serviço de Acolhimento Institucional;
• Serviço de Acolhimento em República;
• Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

O que deve conter

O modelo do PIA a ser utilizado vai depender dos objetivos e do perfil dos usuários do serviço. Aqui, vamos trazer os pontos que são essenciais na elaboração de qualquer Plano.

Mas, antes de mais nada, é importante  consultar o documento de orientações técnicas para cada serviço. Suas particularidades devem ser levadas em consideração.

Um exemplo é o PIA do Serviço de Acolhimento de Crianças e Adolescentes, em que as exigências legais para sua construção estão expostas nos incisos I a III do parágrafo 6º do Art. 101 do ECA e expressas em um caderno produzido pela Secretaria Nacional de Assistência Social em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social.

De forma geral, todo o Plano deve conter:

• Informações gerais sobre o usuário e sua família;
• Necessidades identificadas;
• Metas;
• Prazos;
• Responsabilidades;
• Ações.

 

Conforme exemplo abaixo:

Procure registrar as informações que terão relevância para o Plano, bem como para o acompanhamento das ações. Se necessário, converse com os demais membros da equipe e estude referências diversas. Mas, não deixe de refletir, em conjunto com o usuário e sua família, acerca de cada etapa do PIA.

Ao debater sobre o tema, as soluções e possíveis barreiras virão à tona com maior facilidade. O que contribui para que as ações sejam ainda mais efetivas.

Mas, tenha cuidado para criar um documento sucinto, com foco e somente com dados que farão diferença no processo. Ao obter a informação de uma forma clara, o trabalho se torna muito menos complicado.

Necessidade de articulação em rede

O PIA deve ser elaborado e acompanhado por uma rede articulada para que tenha resultados positivos.

Um exemplo é quando um adolescente em conflito com a lei é usuário do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida. Nesse caso, uma de suas metas pode ser voltar à escola.

Porém, como saber se a ação está ocorrendo, se a equipe de referência não consegue acompanhar sua frequência escolar? Nesse caso, a articulação com a escola é essencial para garantir que o Plano Individual de Atendimento seja cumprido. Assim como, caso necessário, com as demais políticas públicas ou outros serviços socioassistenciais.

Continue aprendendo

Os assistentes sociais que atuam na rede municipal precisam conhecer a Política Nacional de Assistência Social e desenvolver ações práticas para executá-la no âmbito local. 

Entender como o SUAS funciona, os níveis de gestão e quais leis orientam o trabalho desenvolvido nas cidades é o primeiro passo para aperfeiçoar a oferta de serviços e programas. 

Pensando nisso, elaboramos uma trilha de conteúdo sobre esses temas. Ao cadastrar seu e-mail, você vai receber informações introdutórias sobre serviços, instrumentos e dicas para realizar as atividades que compõem o trabalho das secretarias municipais de Assistência Social em todo o Brasil. 

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