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População LGBTQIA+: a atuação da Assistência Social na garantia de direitos

Infográfico agenda 2030 da ONU

A política de Assistência Social é fundamental na proteção social e na garantia de direitos da população LGBTQIA+. Por isso, trabalha no desenvolvimento de serviços, programas, projetos e benefícios para que, além da superação de situações de risco, vulnerabilidade e violação de direitos, haja o alcance da equidade e erradicação de preconceitos.

Ainda hoje, muitas marcas do conservadorismo estão presentes na sociedade e, por conta disso, essa população continua sendo estigmatizada, oprimida e marginalizada. Devemos reconhecer que, depois de muitas lutas, houve uma evolução considerável, já que vários direitos foram conquistados pela população LGBTQIA+ nos últimos anos.

Porém, ainda há a necessidade de aprofundamento através de debates e na reafirmação das identidades de gênero e diversidades sexuais para que esses direitos não sejam perdidos e continuem avançando. Continue a leitura para saber mais sobre o papel da Assistência Social na garantia de direitos da população LGBTQIA+, assim como os desafios que ainda precisam ser enfrentados pela política!

O que significa LGBTQIA+?

Antes de mais nada, a equipe técnica precisa se inteirar sobre alguns conceitos básicos para não cometer enganos. O termo mais recente para se referir à população é o LGBTQIA+, que se trata de uma versão reduzida de LGBTT2QQIAAP. Mas, o que cada letra dessa quer dizer? Vamos lá:

  • L (Lésbica): mulheres que se reconhecem como mulher e possuem preferência sexual por mulheres;
  • G (Gays): homens que se reconhecem como homens e possuem preferência sexual por homens;
  • B (Bissexuais): possuem preferência sexual tanto por homens, quanto por mulheres;
  • T  (Transexuais, Travestis e Transgêneros): não reconhecem os gêneros impostos pela sociedade (masculino e feminino) com base nos órgãos sexuais;
  • Q (Queer): transitam entre os gêneros, embora não concordem com esse tipo de rótulo;
  •  I (Intersexuais): pessoas que eram chamadas, antigamente, de hermafroditas;
  • A (Assexual): pessoas que não possuem interesse sexual; 
  • +: se refere às outras letras de LGBTT2QQIAAP, por exemplo, a Pansexualidade (P).

Assistência Social e a garantia dos direitos LGBTQIA+

Conceitos esclarecidos, agora vamos falar sobre o que temos, dentro da Assistência Social, voltado a essa população. De forma geral, o atendimento deve ocorrer de maneira qualificada em todos os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). 

O uso do nome social foi um marco na política já que, desde 2015, o formulário do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal traz a possibilidade de informá-lo através do campo “nome social/apelido”. 

Já em 2018, a resolução Nº 1 foi baixada pelo Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) e o CNAS, com o objetivo de estabelecer parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial à população LGBTQIA+ no Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Dentre os pontos abordados nesta resolução, destacamos: 

→  O SUAS deve atuar de forma articulada para a promoção de atendimento qualificado ampliando acesso aos serviços e programas socioassistenciais para a população LGBTQIA+;

→ A rede socioassistencial deverá garantir o reconhecimento e a adoção do nome social e de banheiros, vestiários, alojamentos e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero; 

→  Garantir o reconhecimento da identidade de gênero, estendida também para crianças e adolescentes; 

Nos registros dos atendimentos prestados pela rede socioassistencial, deve haver a possibilidade de informar nome social, orientação sexual e identidade de gênero;

A Vigilância Socioassistencial deve obter dados da população LGBTQIA+ nos territórios e elaborar estudos e diagnósticos socioassistenciais.

→  As diretrizes de atuação prevêem o reconhecimento de famílias compostas por membros e/ou responsáveis LGBTQIA+; o combate ao preconceito relacionado à identidade de gênero e à orientação sexual e a promoção de uma cultura de respeito e não violência. 

Clique aqui e leia o documento na íntegra.

Desafios da política em relação ao público

Infelizmente, em grande parte dos casos, o público LGBTQIA+ acessa a Assistência Social apenas quando seus direitos já foram violados. Quando falamos em prevenção voltada a essa população, ainda há um grande déficit.

Os motivos da falta de acesso podem variar entre a ausência de conhecimento dos serviços prestados pela Assistência Social, como também pelos preconceitos já vivenciados ou temidos. Portanto, ao mesmo tempo em que se trata de uma política viabilizadora de direitos é, também, uma violadora dos direitos LGBTQIA+.

Para avançarmos nesse sentido é preciso que os cursos de Serviço Social, por exemplo, atualizem seus currículos para atender à demanda específicas do público. Da mesma forma, os profissionais do SUAS devem, constantemente,  buscar formações complementares para que todos os usuários tenham um atendimento adequado. 

A criação de equipamentos especializados voltados ao atendimento das violações de direitos desse público é, do mesmo modo, fundamental. Pois, nem sempre o CRAS e o CREAS conseguem atender, de forma específica, a população LGBTQIA+. 

Para continuar aprendendo

Quer melhorar o atendimento socioassistencial à população LGBTQIA+ no SUAS? Veja, abaixo, uma lista de materiais que foram elaborados para especialmente para o setor e alguns guias que abordam conceitos e direitos que todo profissional que atua nos centros de referência deve conhecer: 

→ A cartilha Garantia da utilização do nome social para pessoas travestis e transexuais foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e traz informações importantes para qualificar a acolhida e o acompanhamento nos equipamentos da Assistência Social dos municípios; 

→ O material da campanha SUAS sem transfobia, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento e parceiros, explica o papel da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) na promoção de direitos para população trans; 

→ No site da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) há várias cartilhas para acessar e fazer download. Há materiais sobre o que fazer em casos de violência LGBTIfóbica e sobre temas diversos, como segurança pública, violência doméstica, saúde entre outros; 

→ O artigo Serviço Social e homofobia: a construção de um debate desafiador, de Moisés Santos Menezes e Joilson Pereira Silva, foi publicado na Revista Katálysis e fala sobre a atuação profissional de assistentes sociais junto às demandas da população LGBTQIA+;

→  A sequência didática Direitos das Pessoas LGBTQIA+ , disponibilizada no Portal Gênero e Educação, apresenta um plano para fomentar discussões sobre direitos de gênero e sexualidade com os jovens do Ensino Médio.

→ O Mini-guia de Linguagem Inclusiva e o Glossário LGBTQIA+ disponibilizados pela Pluraliza trazem respostas para dúvidas frequentes relacionadas à grupos minoritários e explicações sobre termos. 

Entendeu qual é a atuação da Assistência Social na garantia de direitos da população  LGBTQIA+? Como andam as estratégias e os atendimentos a esse público no seu município? Conta pra gente nos comentários!

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    Portabilis Tecnologia

    A startup de tecnologia que ajuda os governos municipais a superarem a falta de informação através de soluções inteligentes, para aumentar o impacto das políticas públicas de educação e assistência social, focando em transformações sociais e a garantia do acesso de todos os brasileiros aos seus direitos.