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População LGBT: a atuação da Assistência Social na garantia de seus direitos

Infográfico agenda 2030 da ONU

A política de Assistência Social é fundamental na proteção social e garantia de direitos da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Por isso, trabalha no desenvolvimento de serviços, programas, projetos e benefícios para que, além da superação de situações de risco, vulnerabilidade e violação de direitos, haja o alcance da equidade e erradicação de preconceitos.

Apesar de muitas pessoas afirmarem que a discriminação já não existe mais, a cada 26 horas, uma pessoa é assassinada por ser (ou parecer) LGBT. Portanto, ainda hoje, as marcas do conservadorismo estão presentes na sociedade e, por conta disso, essa população continua sendo estigmatizada, oprimida e marginalizada.

Devemos reconhecer que, depois de muitas lutas, houve uma evolução considerável, já que vários direitos foram conquistados pela população LGBT nos últimos anos. Porém, ainda há a necessidade de aprofundamento através de debates e na reafirmação das identidades de gênero e diversidades sexuais para que esses direitos não sejam perdidos e continuem avançando.

Para saber mais sobre o papel da Assistência Social na garantia de direitos da população LGBT, assim como os desafios que ainda precisam ser enfrentados pela política, continue com a gente.

Assistência Social e a garantia dos direitos LGBT

Antes de mais nada, a equipe técnica precisa se inteirar sobre alguns conceitos básicos para não cometer enganos.

O termo mais recente para se referir à população LGBT é o LGBTQI+, que se trata de uma versão reduzida de LGBTT2QQIAAP. Ao desmembrar a sigla você perceberá que LGB se refere à orientação sexual e TQI+ ao gênero. 

Mas, o que cada letra dessa quer dizer? Vamos lá:

  • L (Lésbica): mulheres que se reconhecem como mulher e possuem preferência sexual por mulheres;
  • G (Gays): homens que se reconhecem como homens e possuem preferência sexual por homens;
  • B (Bissexuais): possuem preferência sexual tanto por homens, quanto por mulheres;
  • T  (Transexuais, Travestis e Transgêneros): não reconhecem os gêneros impostos pela sociedade (masculino e feminino) com base nos órgãos sexuais;
  • Q (Queer): transitam entre os gêneros, embora não concordem com esse tipo de rótulo;
  •  I (Intersexuais): pessoas que eram chamadas, antigamente, de hermafroditas;
  • +: se refere as outras letras de LGBTT2QQIAAP, por exemplo: Assexualidade (A) e Pansexualidade (P).

Conceitos esclarecidos, agora vamos falar sobre o que temos, dentro da Assistência Social, voltado a essa população.

De forma geral, o atendimento deve ocorrer de maneira qualificada em todos os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do País.

O uso do nome social foi um marco na política já que, desde 2015, o formulário do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal traz a possibilidade de informá-lo através do campo “nome social/apelido”.

Em 2016, pela primeira vez, uma cadeira no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) foi ocupada por uma representante da população LGBT, a conselheira Thatiane de Araújo.

Já em 2018, a resolução Nº 1 foi baixada pelo Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) e o CNAS, com o objetivo de estabelecer parâmetros para a qualificação do atendimento socioassistencial à população LGBT no Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Dentre os pontos abordados na resolução, podemos destacar:

  • Nos registros dos atendimentos prestados pela rede socioassistencial, deve haver a possibilidade de informar nome social, orientação sexual e identidade de gênero;
  • O reconhecimento da identidade de gênero deve ser estendida para crianças e adolescentes;
  • A rede socioassistencial precisa garantir a utilização de, por exemplo, banheiros, vestiários e alojamentos conforme a identidade de gênero dos usuários;
  • União, estados, municípios e o Distrito Federal devem reconhecer como família, aquela em que os responsáveis sejam LGBT. Além de promover ações para combater o preconceito contra essa população;
  • A Vigilância Socioassistencial deve obter dados da população LGBT nos territórios e elaborar estudos e diagnósticos socioassistenciais.

Por fim, vale lembrar que foi criada uma cartilha para orientar os trabalhadores do SUAS na utilização do nome social. Além de capacitações específicas para que os técnicos acolham os usuários LGBT da forma mais adequada possível.

Desafios da política em relação ao público LGBT

Infelizmente, em grande parte dos casos, o público LGBT acessa a Assistência Social apenas quando seus direitos já foram violados. Quando falamos em prevenção voltada a essa população, ainda há um grande déficit.

Os motivos da falta de acesso podem variar entre a ausência de conhecimento dos serviços prestados pela Assistência Social, como também pelos preconceitos já vivenciados ou temidos. Portanto, ao mesmo tempo em que se trata de uma política viabilizadora de direitos é, também, uma violadora dos direitos LGBT.

Os cursos de Serviço Social, por exemplo, precisam ter seus currículos modificados conforme as demandas que surgem na sociedade a todo o momento. Da mesma forma, os profissionais do SUAS devem, constantemente, se atualizarem para que todos os usuários tenham um atendimento adequado.

Espaços de estudos e discussões também devem ser criados para que sejam elaboradas estratégias específicas voltadas à população LGBT.

A criação de equipamentos especializados, voltados ao atendimento das violações de direitos desse público é, do mesmo modo, fundamental. Pois, nem sempre o CRAS e o CREAS conseguem atender, de forma específica, a população LGBT.

Por fim, ainda precisamos enfrentar a mentalidade conservadora de alguns de nossos representantes. 

Para dar um exemplo, em outubro de 2018, o Projeto de Decreto Legislativo 1037/18 foi apresentado pelo deputado Flavinho (PSC-SP) na Câmara dos Deputados. Seu objetivo era tornar sem efeito a resolução 1/2018, já citada anteriormente neste texto.

Felizmente, o projeto foi arquivado em janeiro de 2019. Porém, precisamos ficar atentos e vigilantes à mudanças como essas, sob o risco de muitos dos direitos conquistados até agora serem perdidos.

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E então? Conseguiu entender qual a atuação da Assistência Social na garantia de direitos da população LGBT? Como andam as estratégias e os atendimentos a esse público aí no seu município? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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