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Proteção social: quais são os tipos e objetivos

As ações de proteção social compõem o escopo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e são direcionadas para famílias e indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade social. 

Abaixo, explicamos quais são as diferenças entre os dois tipos de proteção oferecidas, o que as caracteriza, quais são os serviços prestados e o público-alvo de cada nível. 

O que é proteção social? 

Um dos princípios organizativos do Suas é a integralidade da proteção social, ofertada por meio de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que articulam diferentes tipos de ações e propostas. 

No campo das políticas de assistência social, a proteção social direciona seus esforços para garantir: a) a segurança de sobrevivência; b) a segurança de acolhida; c) e a segurança de convívio ou vivência familiar, comunitária e social.

Tipos de proteção social 

Há dois tipos previstos pela política de Assistência Social, divididas por níveis e complexidades: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, que pode ser considerada de média ou alta complexidade.  

Confira, abaixo, qual a oferta de serviços prevista em cada tipo e qual o público atendido: 

Proteção social básica 

É o primeiro nível de proteção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e oferece programas, projetos e benefícios de prevenção às situações de risco por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e de ações de integração ao mercado de trabalho. 

O público atendido são pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social em decorrência da pobreza, da privação e/ou fragilização dos vínculos afetivos, de discriminações, da ausência de renda, entre outros. 

A proteção social básica (PSB) contempla os serviços socioassistenciais de:

• Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
• Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

 

O  Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), voltado para o acesso a oportunidades de emprego, também está incluído na PSB. As ações incluem qualificação profissional, apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária.

Todos os serviços são organizados nos territórios e ofertados pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e devem ser articulados com o PAIF. Os centros de convivência também podem promover alguns tipos de ações, desde que sejam vinculados às entidades de assistência social. 

Proteção social especial

Atua no fortalecimento e na reconstrução de vínculos familiares que foram fragilizados ou rompidos e na proteção de famílias e indivíduos para enfrentamento de situações de violação de direitos, como violência física e psicológica, abandono, afastamento do convívio familiar, entre outros.

A PSE é dividida por níveis, que podem ser de média ou alta complexidade. O público atendido são crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, migrantes e famílias que se enquadram nos riscos mencionados de cada demanda e necessidade específica. 

Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSEMC) 

Os programas e serviços considerados de média complexidade são destinados às famílias e/ou indivíduos que tiveram seus direitos violados e/ou que possuem vínculos familiares ou comunitários fragilizados, mas que ainda não configuram-se como rompidos.

A cobertura nos territórios e a oferta dos serviços e programas é de responsabilidade do  Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro-dia e do Centro Pop do município. A PSEMC inclui: 

• Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
• Serviço Especializado em Abordagem Social;
• Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
• Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
• Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

 

Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC)

É voltada às famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares extremamente fragilizados ou rompidos, que não contam com a proteção da família de origem ou extensa.

O acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social ou a proteção às mulheres em situação de violência, por exemplo, são consideradas ações de alta complexidade.

A PSEAC reúne serviços que visam a proteção integral, como:

• Serviço de Acolhimento Institucional, nas modalidades: Abrigo institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem  e Residência Inclusiva;
• Serviço de Acolhimento em República;
• Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
• Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências*.

 

*Inclui ações voltadas ao apoio e proteção da população atingida por desastres que possam implicar em perdas humanas, de moradia e impactos à saúde; ou para famílias e indivíduos removidos de áreas de risco.

Impacto social esperado

O objetivo final dos serviços e programas de proteção é a expectativa de mudanças sociais efetivas e duradouras, por meio do fortalecimento de práticas cidadãs e da melhoria nos indicadores de vulnerabilidade e risco social. 

Materiais de apoio

Este artigo foi elaborado com informações de materiais desenvolvidos por secretarias e órgãos públicos. Para ler na íntegra, acesse através dos links:

• Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Brasília, junho de 2017.  
• Serviços da PSB: programas e benefícios assistenciais. GOV.BR, setembro de 2021.
• Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2014.

Portabilis SAS 

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