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Tipificação dos Serviços Socioassistenciais: o que é e como está estruturada

A Tipificação dos Serviços Socioassistenciais descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de níveis de proteção e complexidade.

Aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 11 de novembro de 2009 por meio da resolução 109, se tornou um marco na história da Assistência Social ao tornar padrão os serviços de proteção em todo o país.

A Tipificação definiu conteúdos, público, formas de acesso, abrangência, objetivos e resultados esperados com os atendimentos, ressignificando a oferta e representando uma importante conquista para a garantia do direito socioassistencial a todos os cidadãos que dela precisar.

Dividida entre proteção básica e especial, e subdividida conforme a complexidade do atendimento, oferece diferentes serviços em equipamentos públicos específicos, e de acordo com o risco e a vulnerabilidade de cada usuário.

Diante de tamanha estrutura, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) produziu um livro para padronizar a nomenclatura e organizá-la, para que se alguém for atendido no norte do país receberá o mesmo atendimento e com tratamento igual no sul do Brasil.

Para facilitar o entendimento e sintetizar para você, mostraremos como a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais está estruturada, e indicamos o vídeo abaixo que resume de uma maneira didática o que falaremos mais adiante:

 

 

Proteção Social Básica

O objetivo da proteção social básica é oferecer serviços que desenvolvam as potencialidades dos indivíduos como forma de prevenir as situações de risco, e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

É destinado à população fragilizada pela pobreza, ausência de renda, e com acesso precário aos serviços públicos, ou que esteja com os vínculos afetivos enfraquecidos, porém ainda não foram rompidos.

Seus serviços são ofertados através do equipamento público denominado Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e são divididos da seguinte forma:

  • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
  • Serviço de convivência e fortalecimento de vínculo;
  • Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos.

Os usuários desse tipo de proteção possuem menor risco e vulnerabilidade do que aqueles que necessitam da proteção social especial. Vamos explicar esse tipo de proteção e o que ela oferece no tópico abaixo.

Proteção Social Especial

Diferente da proteção básica, que atua com uma natureza preventiva, a proteção social especial possui natureza protetiva.

Os indivíduos, nesse caso, já se encontram em uma situação de risco pessoal ou social, em que seus direitos foram violados ou ameaçados. Alguns exemplos de violações são o abuso sexual, a violência física ou psicológica, e o abandono ou afastamento do convívio familiar, evidenciando o rompimento ou fragilização desses vínculos.

Nesse tipo de proteção o atendimento exige maior especialização dos trabalhadores do SUAS, flexibilidade nas soluções e acompanhamento familiar mais próximo e individualizado. Além disso, os serviços precisam ser efetivos e monitorados para assegurar a qualidade da atenção nesses casos.

A proteção social especial é dividida entre média e alta complexidade, e se diferenciam pelo risco e vulnerabilidade, bem como pela necessidade de acolhimento do usuário fora do núcleo familiar. Falaremos sobre isso em detalhes logo abaixo.

Média Complexidade

Os usuários da proteção social especial de média complexidade possuem seus direitos violados e se encontram vulneráveis, porém ainda inseridos no núcleo familiar.

Por estarem em uma condição em que os vínculos familiares estão fragilizados ou ameaçados, o atendimento exige intensa articulação em rede para assegurar a efetividade e a garantia de sua superação.

Algumas propostas de serviços oferecidos pelos equipamentos que atendem a média complexidade envolvem, por exemplo, o desenvolvimento de atividades para os adolescentes em conflito com a lei, a fim de despertar neles uma nova perspectiva de vida futura. Para as pessoas em situação de rua, são trabalhadas suas relações sociais com o objetivo de construir um novo projeto de vida.

Seus serviços são ofertados através dos seguintes equipamentos, e divididos conforme descrito abaixo:

  • Centro de Referência Especializado (CREAS) tem o papel de executar, coordenar e fortalecer a articulação dos serviços socioassistenciais com as demais políticas públicas e com o sistema judiciário:
    • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI);
    • Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
  • Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP):
    • Serviço especializado em abordagem social;
    • Serviço especializado para pessoas em situação de rua.
  • Centro-Dia de Referência:
    • Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

 

Alta Complexidade

Na proteção social de alta complexidade os vínculos familiares e comunitários foram rompidos ou extremamente fragilizados. O risco e a vulnerabilidade dos usuários desses serviços são muito maiores do que nos demais níveis de proteção e complexidade.

Os direitos dos indivíduos foram violados ou ameaçados, e podem se encontrar em uma situação de abandono, necessitando de acolhimento provisório fora do seu núcleo familiar de origem.

Os serviços devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares, sociais e o desenvolvimento da autonomia dos usuários, garantindo sua proteção integral por meio de atendimentos efetivos, e caso necessário, ambientes que os acolham adequadamente.

A estrutura desses ambientes acolhedores deve oferecer moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade, para que se sintam devidamente amparados.

De responsabilidade do órgão gestor da Assistência Social no município, os serviços da alta complexidade são oferecidos da seguinte forma:

  • Serviço de acolhimento institucional:
    • Abrigo Institucional;
    • Casa Lar;
    • Casa de Passagem;
    • Residência Inclusiva.
  • Serviço de acolhimento em república;
  • Serviço de acolhimento em família acolhedora;
  • Serviço de proteção em situação de calamidades públicas e de emergências.

 

Agora que você conheceu o que é e como a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais está estrutura, dividida por níveis de proteção e complexidade, e normatizando o atendimento em todo o território nacional, consegue compreender o quão bem ela foi desenhada?

A Tipificação é de extrema importância ao auxiliar a efetivação das políticas da Assistência Social, contribuindo assim para a garantia dos direitos de todo o cidadão que dela precisar.

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E então? Conseguiu entender a estrutura da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais? Acha que essa normatização é essencial para garantir os serviços oferecidos pelos equipamentos de referência? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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Portabilis Tecnologia

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