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Vigilância Socioassistencial: sem gestão não há proteção

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O planejamento, sistematização e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são apoiados pela Vigilância Socioassistencial.

Através da produção, organização e análise de dados territorializados das vulnerabilidades sociais nos municípios, é possível uma gestão planejada, integrada e participativa, buscando a implementação de políticas públicas efetivas e que possam melhorar a vida da população.

Prevista na lei 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e consolidada pela lei 12.435 de 2011, a Vigilância Socioassistencial é uma das três funções dentro da política de Assistência Social, trabalhando em conjunto com a Proteção Social e a Defesa de Direitos.

Por se tratar de um modelo descentralizado, o SUAS concede autonomia ao município para organizar sua rede socioassistencial conforme suas necessidades. É por esse motivo que a Vigilância deve ser estruturada na esfera municipal, focando prioritariamente na família e no território.

Caracterizando-se como uma importante ferramenta de gestão, a Vigilância estimula a prática do planejamento, monitoramento e avaliação da política. Além de ser fundamental para garantir a efetividade da política na superação de situações de risco e vulnerabilidade social enfrentadas por seus usuários.

Vigilância Socioassistencial como função no SUAS

A Vigilância Socioassistencial, como uma das funções no SUAS, deve adotar os padrões de qualidade descritos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), e, ainda, deve estruturar mecanismos para: 

  • Levantar e analisar dados sobre as vulnerabilidades sociais dos indivíduos e suas famílias nos territórios;
  • Mapear a rede socioassistencial, procurando saber mais sobre a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios nos territórios;
  • Planejar ações com base na elaboração de diagnósticos;
  • Avaliar a qualidade dos serviços socioassistenciais;
  • Superar a demanda espontânea exclusiva;
  • Proporcionar o diálogo entre o órgão gestor e as áreas responsáveis pela execução da política.

Diagnóstico Socioterritorial

A territorialização é uma das diretrizes estruturantes do SUAS. Trata-se de um conceito estratégico para a organização da Política de Assistência Social.

Mais do que um espaço físico, o estudo do território olha para as relações sociais dos locais, identificando indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social que habitam esses territórios. 

O Diagnóstico Socioterritorial é uma ferramenta estratégica que permite, além de reconhecer as fragilidades de cada território, definir ações para enfrentá-las. Permite definir quais serviços, programas, projetos e benefícios ofertar, e, ainda, quais equipamentos necessários para atender essas demandas.

Permite que os gestores e trabalhadores do SUAS conheçam profundamente sua área de atuação, podendo, inclusive, anteceder possíveis alternativas na intervenção das realidades encontradas através do diagnóstico.

Mas, para desenvolver uma análise confiável e que mostre a fundo a realidade dos territórios, é preciso buscar dados confiáveis e realizar diagnósticos sob um olhar técnico e sistemático. Pois o estudo servirá de base para planos de ação e decisões estratégicas, procurando aperfeiçoar as intervenções executadas através da política de Assistência Social.

Olhar multidimensional

A definição de vulnerabilidade social não deve se ater ao quesito financeiro. Embora a pobreza seja um fator determinante, há outros aspectos a serem observados.

Além da pobreza, o olhar da Vigilância, ao diagnosticar a vulnerabilidade do território, precisa ser multidimensional. Fatores, como o grau de exposição dos indivíduos ou famílias à riscos sociais, oportunidades que estão a sua disposição, educação, dentre outros, precisam ser observados.

E esse é um dos motivos pelo qual o papel desse instrumento de gestão é estratégico e determinante para a efetividade da política de Assistência Social.

Avaliação e monitoramento

As mudanças na sociedade são constantes, por este motivo, as demandas são variáveis com o passar do tempo. Além disso, as práticas precisam de aperfeiçoamento periodicamente.

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A avaliação e o monitoramento das ações permitem acompanhar essas transformações e agir proativamente, qualificando as tomadas de decisão e as intervenções.

A atualização do Diagnóstico Socioterritorial, por exemplo, deve ser feita com base nessa premissa de constante análise.

Inerente à gestão e ao controle social, o monitoramento e avaliação devem possuir indicadores pactuados entre as esferas federais, estaduais e municipais. Exemplos desses indicadores é a qualidade e o volume de oferta de serviços, programas, projetos e benefícios e o desempenho da gestão de cada ente federativo.

Para facilitar o uso de dados nas análises, os recursos tecnológicos são fundamentais e precisam estar presentes no maior número de equipamentos possíveis dentro do SUAS. Só assim o trabalho de monitoramento e avaliação será executado com plena qualidade.

Por que a gestão é essencial?

Trabalha com evidências

O que não pode ser medido não pode ser melhorado. O uso de dados gera informações estratégicas e ideias para a melhoria contínua de toda política pública, inclusive, da Assistência Social.

O trabalho baseado em evidências é facilitado pela utilização dos recursos tecnológicos corretos, e, sem o seu uso, informações valiosas seriam de difícil acesso.

As medidas quantitativas são transformadas em indicadores sociais, gerando significado e retirando a subjetividade da política. Portanto, o uso de dados, apoiado pela tecnologia, pode gerar evidências que farão a diferença no trabalho dos profissionais da Assistência Social e na vida dos usuários do SUAS. 

Auxilia no planejamento

O planejamento da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais pode e deve ser feito com base nas demandas diagnosticadas através do trabalho da Vigilância Socioassistencial.

Com o apoio da tecnologia e do uso de dados, e, considerando a capacidade de execução do Município, é possível agir com maior precisão e assertividade.

Ao entender os territórios e os causadores de situações de risco e vulnerabilidade social, as ações serão ainda mais efetivas.

Contribui para a consolidação da política

A partir do momento que é adotada uma prática sistemática de registro das ações, de uso de dados confiáveis e de utilização de ferramentas adequadas, há eficiência nos processos, aumento da transparência e, consequentemente, uma maior efetividade.

Com isso, a Vigilância Socioassistencial conseguirá trabalhar com previsibilidade, planejando ações antes que os problemas sociais ocorram. Portanto, a demanda espontânea exclusiva pode ser superada, assim como as práticas emergenciais e assistencialistas.

 

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E então? Você concorda que sem gestão não há proteção e que a função da Vigilância Socioassistencial é essencial para a efetivação da política de Assistência Social? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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