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O que é o Programa Educação Conectada?
A falta de infraestrutura é um marcador importante para compreender de que modo se dão os usos das tecnologias nas escolas, sobretudo nas instituições que são públicas. Muitas vezes, até mesmo a presença de laboratórios de informática não são garantia de um bom funcionamento das máquinas, de servidores para organizá-los e de condições satisfatórias para que estudantes utilizem a internet em suas atividades.
O resumo executivo da publicação TIC Educação 2021 (NIC,br; CETC.br) ilustra bem o cenário: 72% dos professores de ensino fundamental e médio das escolas públicas ouvidos pela pesquisa consideram que a baixa velocidade de conexão à Internet dificulta muito o uso das TIC nas escolas.
E há outros limitadores: para 82%, o número de computadores por aluno é insuficiente e 64% vê falta de cursos específicos sobre o tema como uma limitação. É por esse motivo que iniciativas para modificar esse cenário são tão relevantes.
Uma delas é o Programa Educação Conectada, sobre o qual falaremos a seguir e que foi criado com dois objetivos principais: apoiar o acesso à internet na Educação básica e fomentar o uso pedagógico de tecnologias.
O que é o Programa Educação Conectada?
A iniciativa, lançada pelo Ministério da Educação e parceiros em 2017, ainda está em andamento e as metas foram fracionadas em três fases: indução (2017 a 2018), expansão (2019 a 2021) e sustentabilidade (2022 a 2024).
A fase indução foi dedicada a construir e implantar o programa. A meta era atender 44,6% dos(as) estudantes da Educação básica. A expansão elevou a meta para 85% e previu o começo das avaliações das ações.
O período atual refere-se à sustentabilidade, na qual o alcance chega a 100% das(os) estudantes e o programa se torna uma política pública.
📘 Dica da Portábilis: acesse todo o aparato legal que norteia a criação, implantação e orientação do programa clicando aqui.
Política de Inovação Educação Conectada
A lei nº 14.180, de 1º de julho de 2021, instituiu a Política de Inovação Educação Conectada, com “o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica” (trecho do artigo 1º).
A lei (clique aqui para ler na íntegra) prevê a execução a partir do esforço entre órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de escolas, setor empresarial e sociedade civil.
Trata-se de uma política complementar a outras políticas da União, Estados, Distrito Federal e municípios já existentes, ou seja, não substitui programas em andamento, leis em vigor e etc.
A Política de Inovação Educação Conectada envolve apoio técnico, financeiro, ofertas de cursos de capacitação e publicação de parâmetros e de referenciais. O artigo 3º da lei dispõe sobre os princípios da política. São eles:
I – equidade das condições entre as escolas públicas da educação básica para uso pedagógico da tecnologia;
II – promoção do acesso à inovação e à tecnologia em escolas situadas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho em indicadores educacionais;
III – colaboração entre os entes federativos;
IV – autonomia dos professores quanto à adoção da tecnologia para a educação;
V – estímulo ao protagonismo do aluno;
VI – acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos professores e dos alunos;
VII – amplo acesso aos recursos educacionais digitais de qualidade;
VIII – incentivo à formação dos professores e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia.
O que pode ser adquirido com a verba do programa?
O Programa Educação Conectada prevê apoio técnico e financeiro às redes de Educação básica. A verba pode ser destinada para contratar Internet, implementar infraestrutura para distribuição do sinal, adquirir ou contratar dispositivos eletrônicos, recursos educacionais digitais e licenças.
No site do programa, há uma página com exemplos de equipamentos (computadores, notebooks, projetor interativo, impressoras, filmadoras, etc) e de serviços de conectividade (roteador de rede, modem, nobreak, firewall, etc) que podem ser adquiridos com a verba.
📘 Dica da Portábilis: clique aqui e leia o artigo 4º disponível da Lei nº 14.180 para saber mais sobre as ações previstas. 
Como aderir?
Há uma página no site que disponibiliza o nome das escolas, unidades e municípios contempladas até o momento pelo Programa.
Leia na íntegra Portaria nº 29, de 25 de outubro de 2019, que apresenta os critérios definidos para repasse de recursos financeiros às escolas públicas, clicando aqui.
Mais informações
O Medidor Educação Conectada fornece dados sobre a qualidade da conectividade de uma região, um estado, uma cidade ou escola;
O PDDE Interativo é uma ferramenta de apoio à gestão escolar que auxilia na identificação de problemas e resoluções. Por meio da plataforma, as equipes das escolas também podem acessar os programas e ações;
O Plano de Aplicação Financeira é um pré-requisito para que a escola receba a verba.
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