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Quais são os instrumentos de gestão do SUAS?

Infográfico agenda 2030 da ONU

Conforme a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), os instrumentos de gestão do SUAS são ferramentas que auxiliam no planejamento técnico e financeiro da política de Assistência Social, tomando como base os eixos da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e os diagnósticos sociais.

Vale lembrar que a gestão do SUAS conta, também, com uma instância de pactuação, em que gestores, de diferentes níveis federativos, trabalham de forma articulada por meio de negociações e pactuações, para que a política de Assistência Social seja viabilizada.

A instância de pactuação pode ser:

  • CIB (Comissão Intergestora Bipartite):
    • Estado, representado pelo Órgão Gestor Estadual da Política de Assistência Social; 
    • Municípios, representados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). 
  • CIT (Comissão Intergestora Tripartite):
    • União, representada pelo Órgão Gestor Federal da Política de Assistência Social); 
    • Estados e Distrito Federal, representados pelo Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado de Assistência Social (Fonseas); 
    • Municípios, representados pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). 

 

Para que a gestão aconteça de forma integrada entre os entes, algumas diretrizes precisam ser seguidas. São elas:

  • Corresponsabilidade entre os entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal);
  • Oferta qualificada de serviços, principalmente em territórios com maiores índices de vulnerabilidade e risco social;
  • Atendimento das prioridades pactuadas entre os entes;
  • Equalização e universalização dos serviços socioassistenciais.

 

Com esses conceitos em mente, conheça, abaixo, quais são os principais instrumentos de gestão do SUAS.

 

Plano Plurianual

No primeiro ano de governo, o Poder Executivo – em todos os níveis de federação – precisa definir seus objetivos, metas e diretrizes para os próximos quatro anos através do Plano Plurianual (PPA). Deve conter todos os programas, projetos e ações a serem realizados pela administração pública, por isso, é um importante instrumento de gestão que servirá como base para o Plano de Assistência Social.

Conselho

Os Conselhos de Assistência Social, tanto os municipais, quanto os estaduais, analisam e aprovam propostas orçamentárias e acompanham a execução da política de Assistência Social. Por isso, fazem parte dos órgãos gestores do SUAS e são, também, importantes instrumentos de gestão. 

De forma geral, possuem as seguintes características: 

  • Caráter permanente;
  • Instâncias deliberativas do SUAS;
  • Composição paritária entre governo e sociedade civil.

Plano de Assistência Social

No Plano de Assistência Social são definidos os objetivos, metas, recursos, métodos e técnicas para a operação do SUAS. Trata-se de um instrumento de gestão estratégico para regular e nortear a política e garantir a efetividade de suas ações, além de definir suas prioridades.

O órgão gestor da Assistência Social é quem elabora o Plano. Já sua aprovação passa pelo Conselho de Assistência Social, conforme a esfera federativa em questão. O que reforça o princípio democrático e participativo da política.

Fundo

Os benefícios, serviços, programas e projetos ofertados pelo SUAS são financiados por recursos alocados no Fundo de Assistência Social, que é mantido através do cofinanciamento entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Lembrando que o financiamento da política também se dá por outras contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal.

Portanto, o Fundo de Assistência Social é mais um instrumento fundamental na gestão do SUAS.

Pacto de Aprimoramento de Gestão do SUAS

O Pacto de Aprimoramento de Gestão do SUAS é um instrumento que tem por finalidade aprimorar a gestão e os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais através de um pacto entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. É por meio dele que as metas e objetivos do SUAS se materializam. 

O instrumento de gestão é caracterizado por:

  • Planejamento para o alcance das metas de aprimoramento da gestão;
  • Definição de:
    • indicadores;
    • níveis de gestão;
    • prioridades e metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
  • Apoio entre os entes federados para o alcance das metas;
  • Mecanismos de acompanhamento e avaliação.

Plano de Acompanhamento e Apoio Técnico

O Estado deve prestar apoio técnico aos Municípios para que as metas definidas no Pacto de Aprimoramento de Gestão do SUAS sejam alcançadas. Para isso, um Plano de Acompanhamento e Apoio Técnico é elaborado todo ano, contendo um planejamento para o apoio em termos de gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Plano de Providência

Um Plano de Providência é elaborado para auxiliar os entes federados em caso de dificuldades na gestão do SUAS e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Trata-se de um planejamento, em que constam alternativas para superar possíveis problemas enfrentados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Relatórios e Indicadores de Gestão

Os relatórios e indicadores são fundamentais para acompanhar os resultados das ações do SUAS e, caso necessário, redirecioná-las.

Através desses instrumentos, podem ser avaliados:

  • Cumprimento das realizações;
  • Como os recursos estão sendo aplicados;
  • Resultados obtidos em comparação com as metas definidas no Pacto de Aprimoramento do SUAS;
  • Dentre outras análises.

Alguns indicadores são comumente utilizados na gestão do SUAS, por isso, é importante que você os conheça e os avalie de tempos em tempos. São eles:

  • Índice de Desenvolvimento do SUAS (ID-SUAS): apurado através do Censo SUAS, sistemas da Rede SUAS e outros sistemas do MDS, o índice é composto por vários indicadores de gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. É importante acompanhar como anda o ID-SUAS no seu município e/ou estado para, caso necessário, propor ações para melhorá-lo;
  • Índice de Gestão Descentralizada do SUAS (IGDSUAS): avalia a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS. Caso o Índice do município ou estado esteja abaixo do esperado, a União pode prestar apoio financeiro;
  • Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF): avalia a qualidade da gestão do Cadastro Único e do acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família. O objetivo, com o Índice, é fortalecer o Gestão do Programa Bolsa Família.

 

Como tornar os instrumentos de gestão do SUAS mais inteligentes e menos burocráticos?

Administrar todos os instrumentos de gestão do SUAS manualmente não é tarefa fácil. O trabalho se torna burocrático e impossibilita análises aprofundadas por meio de relatórios e indicadores.

Para dinamizar esse trabalho é fundamental contar com o apoio de um sistema de assistência social, como o Portabilis SAS. O software, além de possibilitar o registro de atendimentos, encaminhamentos, atividades em grupo e benefícios e integração dos dados dos equipamentos e com os sistemas do MDS, permite incluir planos de metas, acompanhar a produção técnica e emitir indicadores e gráficos em tempo real.

Através do uso de tecnologia e dados confiáveis, os instrumentos de gestão do SUAS se tornam mais dinâmicos, eficientes e menos burocráticos.

 

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E então? Conseguiu entender quais são os instrumentos de gestão do SUAS? Como lida com eles no seu dia a dia? No seu município, já é possível contar com as facilidades de um sistema de assistência social? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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