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Serviços, programas, projetos e benefícios na Assistência Social: o que são e por que precisam trabalhar integrados?

Com o objetivo de garantir o direito à proteção social para todos os indivíduos, bem como a qualidade das ações executadas através da política de Assistência Social, é que os serviços, programas, projetos e benefícios foram criados e hoje são ofertados em todo o território nacional.

Para assegurar a efetividade dessas ações, elas precisam ser integradas, como em um sistema. Com a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelo menos na teoria, essa articulação entre os trabalhos foi garantida.

A partir da aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica (NOB) em 2005 é que foram criados os serviços, programas, projetos e benefícios. Eles são ofertados conforme o nível de proteção social que que se enquadra ao usuário, podendo ser básica ou especial.

A estruturação pelo nível de proteção fez-se necessária, pois de acordo com a vulnerabilidade e o risco social do indivíduo ou família, as ações precisam ser pensadas conforme a realidade do usuário, e com estratégias diferentes para cada situação.

Com as ofertas dos serviços, programas, projetos e benefícios pelas equipes de referência nos equipamentos públicos do SUAS, notou-se um salto expressivo nos resultados da política, ainda que existam inúmeros desafios e dúvidas sobre como trabalhá-los e quais suas diferenças.

É sobre esses conceitos que falaremos adiante.

O que são Serviços?

O objetivo da oferta de serviços pelo SUAS é a superação de situações de vulnerabilidade e risco em que os usuários se encontram, procurando fortalecer seus vínculos familiares e vivências em grupo.

O propósito é gerar autonomia e protagonismo aos usuários e famílias atendidos nos equipamentos públicos.

Possuem caráter continuado e obrigatório, ou seja, são continuamente ofertados, diferente dos programas e projetos, que possuem data para iniciar e terminar (sobre eles, falaremos mais adiante).

Mostras culturais, oficinas de costura, esportes e lazer, são alguns exemplos de atividades coletivas desenvolvidas por meio dos serviços disponibilizados através dos equipamentos que oferecem proteção social básica.

Abordagem às pessoas em situação de rua, acompanhamento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, e acolhimento dos indivíduos em abrigos, são exemplos de serviços ofertados nos equipamentos de proteção social especial.

Conforme Resolução 109/2009 do CNAS, hoje, temos disponíveis doze tipos de serviços:

Proteção básica:

  • Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
  • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
  • Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

Proteção especial de média complexidade:

  • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI), Serviço Especializado em Abordagem Social;
  • Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistia (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
  • Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
  • Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Proteção especial de alta complexidade:

  • Serviço de Acolhimento Institucional;
  • Serviço de Acolhimento em República;
  • Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
  • Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.

O que são Programas?

São ações que possuem início, meio e fim, e são utilizadas para complementarem a oferta de um serviço.

Tratam-se de instrumentos de organização com objetivo de alcance de metas, sendo mensuradas por indicadores preestabelecidos.

Os programas não são tipificados como nos serviços, pois cada município possui uma realidade diferente, com programas específicos conforme suas necessidades.

Para tornar mais fácil o entendimento, vamos a um exemplo.

Poderia-se criar um programa de três meses com o objetivo de apoiar a inserção dos adolescentes no mercado de trabalho. Esse seria um programa complementar ao serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

É comum em alguns municípios a criação de programas que não complementam a oferta de um serviço, o que é totalmente equivocado, pois podem não gerar os resultados esperados, justamente pela falta de articulação do sistema.

O que são Projetos?

Utilizados para alcançarem os objetivos de um programa, envolvem um conjunto de operações com data início, meio e fim, assim como os programas, mas não necessariamente possuem a mesma data, já que os projetos podem ter períodos menores.

Os projetos também são complementares à oferta de um serviço, e da mesma forma, não são tipificados por nível de proteção social.

Lembra do exemplo que utilizamos para explicar o que são os programas? Vamos resgatá-lo, mas agora falaremos de possíveis projetos para o programa de inserção dos adolescentes no mercado de trabalho.

Criaríamos três projetos, que seriam cursos ministrados através de parcerias, e teriam a duração de uma semana cada um, são eles:

  1. Como se preparar para o mercado de trabalho;
  2. Empreendedorismo;
  3. Como elaborar um currículo.

Da mesma forma que os programas não são articulados com os serviços em alguns municípios, os projetos também sofrem com a mesma desarticulação, o que compromete diretamente os resultados das ações.

O que são Benefícios?

Os benefícios assistenciais são um direito do cidadão em situações que o indivíduo não possui meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família, e também nos casos em que necessidades surgiram de forma inesperada, precisando suprir temporariamente a indisponibilidade de recursos do usuário.

A proteção social básica é quem oferece os benefícios, e eles são divididos em:

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Como o nome diz, trata-se de um benefício de caráter contínuo, em que um salário mínimo é concedido aos idosos com idade a partir de 65 anos, e para pessoas que possuam deficiência. Nos dois casos, o candidato ao benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Benefícios eventuais

São temporários e concedidos aos indivíduos em que suas necessidades surgiram de forma inesperada, ou por algum infortúnio, como morte, situações de vulnerabilidade ou calamidade pública.

O que não são benefícios eventuais: próteses, cadeiras de rodas, óculos, medicamentos, pagamento de exames médicos, transporte de doentes, dietas de prescrição especial, fraldas descartáveis. Itens como esses, são de responsabilidade de outras políticas, como a Saúde por exemplo. Nesses casos, os indivíduos devem ser encaminhados para os demais setores da administração pública.

Os benefícios devem estar conectados com as estratégias desenhadas através dos serviços, programas e projetos. Também podem ser concedidos em outros equipamentos da rede de serviços do SUAS, caso se identifique a necessidade, e não somente nos equipamentos da proteção básica.

Quando a Assistente Social está em uma visita domiciliar, pode entender que a família necessita do benefício, e solicitá-lo, sem que os usuários precisem se direcionar ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Um técnico que está realizando um atendimento ou acompanhamento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) pode identificar a necessidade, e caso tenha espaço físico no equipamento, poderá conceder o benefício no local, ou através de um cartão a ser retirado no CRAS.

Por que precisam trabalhar integrados?

Os serviços, programas, projetos e benefícios além de precisarem trabalhar de forma integrada, precisam estar articulados com outras políticas públicas.

O isolamento impedirá o alcance dos objetivos delineados, e dificultará o atendimento de forma a superar todas as vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias.

Apenas com um trabalho conjunto é possível desenvolver e efetivar as ações da política da Assistência Social. A articulação garantirá a autonomia, o protoganismo e o acesso aos direitos sociais dos indivíduos, e da mesma forma, o fortalecimento dos seus vínculos familiares e sociais.

Apesar dos desafios que ainda temos para materializar o SUAS nos municípios, um planejamento bem feito, acompanhado de monitoramento, avaliação e articulação entre serviços, programas, projetos e benefícios, poderão contribuir para superar, e consolidar os resultados esperados com a política de Assistência Social.

 

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E então? Conseguiu entender o que são os serviços, programas, projetos e benefícios na Assistência Social? Concorda que eles precisam trabalhar integrados? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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Tiago Giusti

Especialista em soluções para o governo nas áreas da educação e assistência social, co-fundador da startup @portabilis e apaixonado por empreendedorismo.