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PAIF: como funciona o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

Infográfico agenda 2030 da ONU

O PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) é um dos principais serviços ofertados na rede de proteção da Assistência Social (AS). O serviço é destinado ao trabalho social com famílias e tem a finalidade de fortalecer os vínculos familiares e comunitários por meio de ações preventivas.

Compõe o nível de proteção social básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e é obrigatoriamente ofertado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

O Programa Núcleo de Apoio à Família (NAF – 2001) e o Plano Nacional de Atendimento Integrado à Família (PNAIF – 2003) antecederam o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), sendo que este foi criado em 2004.

Em 2009, o PAIF foi alterado de programa para serviço, adquirindo um caráter continuado, descentralizado e universalizado. Desde então, é um forte aliado no enfrentamento da pobreza, fome e desigualdade. Também no desenvolvimento de potencialidades e protagonismo dos indivíduos e de suas famílias.

Quais os objetivos do PAIF?

De maneira geral, o PAIF busca fortalecer os vínculos de famílias em situação de risco e vulnerabilidade social. Porém, vários outros fatores impactam na vida dos usuários do serviço, como:

  • Superação de situações de fragilidade social;
  • Melhoria na qualidade de vida dos usuários;
  • Promoção do protagonismo e autonomia das famílias e comunidades;
  • Inserção das famílias na rede de proteção social através de outros serviços, programas, projetos e benefícios;
  • Promoção de espaços coletivos onde há troca de experiências.

A quem se destina?

Antes de falarmos para quem se destina o PAIF, precisamos deixar claro o conceito de família para a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Pois é a PNAS que fundamenta todos os trabalhos da rede de proteção social da AS.

A família, para a PNAS, não é aquela tradicional, composta por pai, mãe e filhos. Mas sim por um grupo de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e/ou de solidariedade. Ela media as relações entre sujeitos e coletivos e seu cotidiano é marcado por conflitos e desigualdades.

O PAIF é destinado às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, priorizando aquelas que:

  • Não têm acesso aos direitos básicos, como educação e saúde;
  • Não possuem núcleo familiar e comunitário local;
  • Estão em moradia precária ou são retiradas de seu território original;
  • São indígenas, quilombolas, ciganos, entre outros;
  • Estão sofrendo discriminação racial, cultural, de gênero, entre outros;
  • Vivem em áreas de extrema violência;
  • Estão com dificuldade em prover o sustento dos membros familiares;
  • Têm crianças ou adolescentes que ficam sozinhos em casa ou na rua;
  • Entregaram criança ou adolescente para adoção;
  • Têm familiar que possui problemas de saúde e demanda cuidados especiais.

Além das situações citadas acima, o território no qual a família pertence precisa ser atendido pelo CRAS em questão.

É importante destacar que mesmo que a família se enquadre em uma situação de vulnerabilidade social, precisa concordar e ter interesse em ser atendida pelo PAIF, ou seja, não há obrigatoriedade por parte dos usuários em usufruir do serviço prestado pelo equipamento da Assistência Social.

Como funciona?

Ações

As ações executadas pelo PAIF podem ser individuais ou coletivas. Conheça algumas delas abaixo:

  • Acolhida: é o primeiro contato com o serviço, por isso deve ser pensado com cuidado para que os usuários compreendam a Assistência Social como um direito de cidadania;
  • Oficinas com famílias: são encontros para um conjunto de famílias com objetivos de curto prazo;
  • Ações comunitárias: com abrangência maior que as oficinas, envolvem diferentes grupos do território e um maior número de usuários, todos com um único objetivo;
  • Ações particularizadas: atendimento individualizado a um membro ou a toda família;
  • Encaminhamentos: é o direcionamento de um membro ou família para outros serviços, benefícios socioassistenciais, ou, para outros setores públicos.

Acesso

O acesso ao PAIF pode ocorrer por procura espontânea por parte dos usuários, busca ativa pela equipe de referência e encaminhamento da rede socioassistencial ou das demais políticas públicas.

O ideal é que a busca ativa seja o meio de acesso preponderante no PAIF, pois, desta maneira, é possível agir preventivamente, evitando a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.

Atendimento

O atendimento é uma ação imediata com o objetivo de prestação ou oferta de atenção ao usuário, resultando na inserção em uma das ações do serviço.

Acompanhamento

O acompanhamento da família é baseado na construção de um Plano de Acompanhamento Familiar (PAF). Neste plano, há um conjunto de objetivos a serem alcançados pela família, com o propósito de superar as vulnerabilidades. A equipe de referência deve acompanhar a família através do plano, fazendo intervenções sempre que necessário.

Vale destacar que o acompanhamento familiar é um direito do usuário, mas não uma obrigatoriedade. Portanto, não deve ser imposto, as famílias devem aceitar participar do processo.

Articulação em rede

O PAIF, assim como os demais serviços, programas, projetos e benefícios, precisam trabalhar integrados entre si, e articulados com outras políticas públicas.

O isolamento impedirá o alcance dos objetivos delineados e dificultará o atendimento, dificultando a superação das vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias.

Apenas com um trabalho conjunto é possível desenvolver e efetivar as ações da política da Assistência Social. A articulação garantirá a autonomia, o protagonismo e o acesso aos direitos sociais dos indivíduos, e da mesma forma, o fortalecimento dos seus vínculos familiares e sociais.

Apesar dos desafios que ainda temos para materializar o SUAS nos municípios, um planejamento bem feito, acompanhado de monitoramento, avaliação e articulação entre serviços, programas, projetos e benefícios, poderão contribuir para superar e consolidar os resultados esperados com a política de Assistência Social.

E então? Conseguiu entender como funciona o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)? Concorda que precisa trabalhar articulado com os demais serviços, programas, projetos e benefícios, assim como as demais políticas públicas? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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