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Como promover acesso à política da Assistência Social através do uso de dados

O acesso à política da Assistência Social é um direito a todos que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade, porém muitos indivíduos não reconhecem o que está descrito na lei, e creem que é apenas uma ajuda oferecida pelo poder público.

Promover o ingresso à Assistência, e ao mesmo tempo transformá-lo em um direito reconhecido por parte dos que necessitam de seus serviços, são algumas das inúmeras dificuldades encontradas pelos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no exercício de sua profissão. 

Os desafios são grandes, e nem todos os processos são efetivos em seus resultados. E não é pela falta de vontade dos profissionais, mas pela atenção deficitária a essa área, que muitas vezes não é priorizada. 

Uma estratégia que tem ganhado força e que promete trazer bons frutos, a exemplo de outras áreas do conhecimento que já a utilizam, é o uso de dados para medir e tomar decisões.

Denominado como indicador social, transforma medidas quantitativas em significado social, retirando a subjetividade das políticas públicas, e às elevando para um campo ainda mais prático.

A utilização dos dados para acompanhar, controlar, e gerenciar os trabalhos da Assistência Social, permite melhorar questões como o acesso, a territorialidade, e a visibilidade das pessoas em situação de rua. Afinal, o que não pode ser medido não pode ser melhorado.

É sobre a importância do uso de dados, principais dificuldades para obtê-los, e algumas dicas de como utilizá-los que falaremos adiante.

Por que dados são importantes para promover acesso à política da Assistência Social?

Como conhecer a realidade dos indivíduos e de suas famílias em todos os territórios do município? Se para uma cidade de pequeno porte é difícil controlar inteiramente os dados, imagine para capitais, como Salvador. 

Olhar para montes de papéis dificulta escolher qual projeto manter ou eliminar, ou até mesmo estabelecer prioridades diante de inúmeras frentes de trabalho.

Superar a exclusividade de acesso por demanda espontânea também é possível ao analisar os dados e tomar decisões sobre eles de forma preventiva.

Ao transferir toda a rotina de trabalho gerenciada através de papéis nos equipamentos públicos para o meio digital, a análise dos indicadores é facilitada, tornando a busca pelos dados e o diagnóstico da necessidade de acesso às políticas oferecidas pela Assistência Social muito mais ágil.

Para tornar mais fácil o entendimento, vamos a um exemplo: Imagine que o município onde você atua utilize um sistema com informações a nível territorial. Essa ferramenta poderia lhe proporcionar um mapa com a localização e caracterização dos serviços existentes, identificação das potencialidades do território, localização de violações por área, e apontamento sobre os impactos territoriais gerados pelos serviços.

Imagine quantas análises esses dados poderiam proporcionar? Desde a identificação dos territórios que demandam novos serviços ou equipamentos, a reavaliação de atuação dos serviços existentes, e a ampliação das equipes, dentre outras oportunidades.

Com a utilização desse novo método de trabalho voltado à avaliação, o foco se concentrará não apenas nas atividades, mas também nos resultados e impactos que as equipes desejam causar na vida dos usuários do SUAS. Além disso, a gestão se tornará muito mais transparente, e acessível a todos os cidadãos que tiverem interesse em saber mais sobre esses dados.

Principais dificuldades na obtenção de dados 

Uma das maiores dificuldades ao trabalhar com os dados na Assistência Social é a identificação das pessoas em situação de rua. 

Infelizmente, eles são invisíveis para o poder público, o que acarreta sérios problemas ao planejar ações pensadas exclusivamente para esse grupo. Afinal, sem as informações necessárias não existe contagem, não existem pessoas, não existe política e não precisa existir verba, não é mesmo?

A população em situação de rua não é analisada pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que possuímos de números são levantes do IPEA e MDS, e tratam-se de dados macros, impedindo assim que hajam ações pontuais relacionadas às especificidades de cada território.

No Brasil, segundo o IPEA/2015, são cerca de 100 mil pessoas vivendo nas ruas, expostas todos os dias a diversos tipos de violência e sem nenhuma garantia de direitos. E com a crise econômica dos últimos tempos, esse número só tem aumentado.

É preciso superar a invisibilidade dessa população, obtendo dados factíveis através da inclusão dessas pessoas no Censo do IBGE, e contribuindo para a consolidação de políticas estruturantes (moradia, renda, trabalho), e não mais provisórias.

Um outro aspecto que ainda está no campo das iniciativas é a questão da intersetorialidade. A integração dos dados dos mais diversos setores, como Assistência Social, Educação e Saúde, seria um grande avanço para pensarmos em ações cada vez mais impactantes.

Imagine ter acesso aos dados da frequência dos alunos na escola? Obteríamos análises muito mais embasadas para agirmos de forma assertiva.

Por último, e não menos importante, a falta de tempo e de capacitação das equipes, aliados à burocracia do poder público, impedem que haja uma dedicação ao assunto e uma avaliação mais apurada dos dados.

Mas com as dicas a seguir, será possível desmistificar esse tema e iniciar sua equipe no uso de dados com poucos passos. 

Dicas de ferramentas para analisar dados

O monitoramento e a avaliação dos dados devem ser feitos preferencialmente por meio de indicadores, regularmente, e a partir de diferentes fontes de dados confiáveis, idôneas, públicas, focando em objetivos que se quer alcançar, e questões a serem respondidas.

Atualmente, a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social (SAGI/MDS) disponibiliza uma série de ferramentas, em que é possível fazer o download das bases de dados, acessar indicadores, painéis de monitoramento, e informações sobre à política da Assistência Social sob diferentes aspectos.

Existem outras iniciativas com perfis diferentes do que é oferecido pela SAGI, e que não anulam as informações viabilizadas pela secretaria, muito pelo contrário, são essenciais e complementares para gerenciar os equipamentos e torná-los ainda mais efetivos.

Portal Censo SUAS

Através desse portal, é possível acessar os dados dos equipamentos, analisar a estrutura da gestão, e a oferta de serviços . É ideal para auxiliar no planejamento da política, aperfeiçoar o sistema, formar os trabalhadores, e tornar a gestão transparente para a sociedade.

Os dados provêm do CRAS, CREAS, Centro POP, Centro de Convivência, Gestão Municipal e Estadual, Conselho Municipal e Estadual, e Unidades de Acolhimento.

É possível fazer o download dos dados do Censo SUAS e do Registro Mensal de Atendimentos (RMA), e analisá-los utilizando um software para gerenciamento de planilhas, como o Excel.

MOPS – Mapa de Oportunidades e Serviços Públicos

É um sistema que mapeia os equipamentos públicos situados nos municípios de todo o País.

Mostra oportunidades para disponibilidade de serviços, inclusão produtiva para população em extrema pobreza , e traz uma perspectiva multissetorial, gerando ideias de desenvolvimento de estratégias para superar as vulnerabilidades nos territórios.

Portabilis SAS

Um software totalmente on-line, que proporciona a integração com sistemas da SAGI e também entre os equipamentos.

O agendamento e o atendimento aos usuários podem ser feitos todos via sistema, assim como os encaminhamentos, contrarreferência, inclusão nos serviços, planos de metas, atividades em grupo e benefícios eventuais. Tudo isso agiliza e torna menos burocrática a máquina pública.

É possível fazer a consulta e emissão do RMA, e os indicadores e gráficos são emitidos em tempo real.

A territorialidade pode ser analisada por meio de um diagnóstico socioterritorial através de mapas. Com esse estudo, a equipe consegue mapear as famílias que estão em situação de vulnerabilidade, e a distribuição dos equipamentos, avaliando demandas reprimidas e criando estratégias para a extensão dos serviços, criação de novos equipamentos, e contratação de profissionais.

Consegue perceber que os dados são insumos importantes e que entregam informações valiosas, facilitando o acesso e um acompanhamento mais efetivo do que é ofertado através da política da Assistência Social?

As ferramentas para fazer esse trabalho acontecer existem, e nós podemos ajudar sua equipe através do nosso produto. Para mais informações, entre em contato, será um prazer atendê-lo (a).

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Portabilis Tecnologia

A startup de tecnologia que ajuda os governos municipais a superarem a falta de informação através de soluções inteligentes, para aumentar o impacto das políticas públicas de educação e assistência social, focando em transformações sociais e a garantia do acesso de todos os brasileiros aos seus direitos.