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Assistente Social na Educação: entenda as atribuições

Infográfico agenda 2030 da ONU

A presença de equipes multiprofissionais na rede pública de ensino é um grande avanço. Mas, você sabe quais são as demandas e desafios de Assistentes Sociais que atuam na Educação?

Neste artigo apresentamos o que diz a legislação que orienta a prática e quais são as principais atribuições para a atuação profissional. Confira!

Serviço Social na rede pública é lei 

A Lei 13.935/2019 (disponível neste link), promulgada em 11 de dezembro de 2019, garante a presença de profissionais de psicologia e serviço social na educação básica da rede pública. Um dos objetivos das equipes multiprofissionais é promover avanços no ensino e na aprendizagem.

Atribuições segundo à Lei 13.935/2019 

O texto da lei prevê que as equipes multiprofissionais — que incluem assistentes sociais e psicólogas nas escolas — desenvolvam ações para melhorar o ensino e a aprendizagem e atuem na mediação das relações sociais e institucionais.

Outra menção importante é a de que os profissionais da equipe devem considerar o projeto político-pedagógico das escolas em suas atribuições.

Atribuições do Assistente Social na Educação

Na publicação Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação, disponibilizado pelo Conselho Federal de Serviço Social, há um capítulo sobre as competências e atribuições que devem nortear o trabalho de assistentes sociais nas escolas públicas.

Destacamos alguns pontos mencionados no documento:

  • Ir além da dimensão estratégica voltada para a garantia do acesso e permanência na educação e, também, atuar para garantir a gestão democrática e a qualidade da educação;
  • Realizar abordagens individuais, mas também coletivas: em ações com familiares, docentes, gestores(as), movimentos sociais, entre outros;
  • Atuar na implementação e execução da Política de Educação, operando em programas, projetos e ações afirmativas;
  • Defender as condições de acesso à educação como condição necessária à sua consolidação como política pública e direito social; 
  • Procurar outros significados para a educação, buscando uma direção contra-hegemônica;
  • Atuar profissionalmente considerando a dimensão ética, política, teórica junto à técnica.
  • Compreender as desigualdades que atravessam a política educacional e reconhecer sujeitos coletivos e de processos de luta no campo para criar articulações;
  • O trabalho na educação deve seguir as diretrizes do Código de Ética Profissional que rege a área e as orientações das Diretrizes Curriculares da ABEPSS. 

Leia os documentos na íntegra: 

  • Código de Ética do/a Assistente Social – Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão (clique aqui);
  • Diretrizes Curriculares da ABEPSS: os links para acesso aos documentos estão no final da página (clique aqui).

 

Iniciativas intersetoriais

A intersetorialidade traz inúmeros benefícios na gestão socioassistencial. Um exemplo de ação integrada é o programa BPC na Escola, que envolve as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos.

O objetivo é garantir o acesso e permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada e têm entre 0 e 18 anos. Os(as) gestores(as) do programa fazem visitas domiciliares e acompanham as pessoas beneficiadas. 

Materiais para Assistentes Sociais 

Aqui no blog da Portabilis você encontra centenas de artigos sobre as políticas de Assistência Social, gestão do SUAS e uso das tecnologias nos municípios.

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