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Assistente Social na Educação: entenda as atribuições
A presença de equipes multiprofissionais na rede pública de ensino é um grande avanço. Mas, você sabe quais são as demandas e desafios de Assistentes Sociais que atuam na Educação?
Neste artigo apresentamos o que diz a legislação que orienta a prática e quais são as principais atribuições para a atuação profissional. Confira!
Serviço Social na rede pública é lei
A Lei 13.935/2019 (disponível neste link), promulgada em 11 de dezembro de 2019, garante a presença de profissionais de psicologia e serviço social na educação básica da rede pública. Um dos objetivos das equipes multiprofissionais é promover avanços no ensino e na aprendizagem.
Atribuições segundo à Lei 13.935/2019
O texto da lei prevê que as equipes multiprofissionais — que incluem assistentes sociais e psicólogas nas escolas — desenvolvam ações para melhorar o ensino e a aprendizagem e atuem na mediação das relações sociais e institucionais.
Outra menção importante é a de que os profissionais da equipe devem considerar o projeto político-pedagógico das escolas em suas atribuições.
Atribuições do Assistente Social na Educação
Na publicação Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação, disponibilizado pelo Conselho Federal de Serviço Social, há um capítulo sobre as competências e atribuições que devem nortear o trabalho de assistentes sociais nas escolas públicas.
Destacamos alguns pontos mencionados no documento:
- Ir além da dimensão estratégica voltada para a garantia do acesso e permanência na educação e, também, atuar para garantir a gestão democrática e a qualidade da educação;
- Realizar abordagens individuais, mas também coletivas: em ações com familiares, docentes, gestores(as), movimentos sociais, entre outros;
- Atuar na implementação e execução da Política de Educação, operando em programas, projetos e ações afirmativas;
- Defender as condições de acesso à educação como condição necessária à sua consolidação como política pública e direito social;
- Procurar outros significados para a educação, buscando uma direção contra-hegemônica;
- Atuar profissionalmente considerando a dimensão ética, política, teórica junto à técnica.
- Compreender as desigualdades que atravessam a política educacional e reconhecer sujeitos coletivos e de processos de luta no campo para criar articulações;
- O trabalho na educação deve seguir as diretrizes do Código de Ética Profissional que rege a área e as orientações das Diretrizes Curriculares da ABEPSS.
Leia os documentos na íntegra:
- Código de Ética do/a Assistente Social – Lei 8.662/93 de Regulamentação da Profissão (clique aqui);
- Diretrizes Curriculares da ABEPSS: os links para acesso aos documentos estão no final da página (clique aqui).
Iniciativas intersetoriais
A intersetorialidade traz inúmeros benefícios na gestão socioassistencial. Um exemplo de ação integrada é o programa BPC na Escola, que envolve as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos.
O objetivo é garantir o acesso e permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada e têm entre 0 e 18 anos. Os(as) gestores(as) do programa fazem visitas domiciliares e acompanham as pessoas beneficiadas.
Trilha de conteúdo
Os assistentes sociais que atuam na rede municipal precisam conhecer a Política Nacional de Assistência Social e desenvolver ações práticas para executá-la no âmbito local.
Entender como o SUAS funciona, os níveis de gestão e quais leis orientam o trabalho desenvolvido nas cidades é o primeiro passo para aperfeiçoar a oferta de serviços e programas.
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Conteúdo para Assistentes Sociais
Aqui no nosso blog você encontra artigos sobre gestão do SUAS, dicas para organização de campanhas, sugestões para oficinas e muito mais. Confira alguns destaques:
- Gestão do SUAS: eficiência e tecnologias
- Assistente Social na Educação: entenda as atribuições
- Qual a função do coordenador do CRAS e do CREAS
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