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Qual a função da Secretaria Municipal de Educação?

A principal função das Secretarias Municipais de Educação (SMEs) é executar as políticas públicas educacionais vigentes no país na rede pública de ensino do município em que está. De modo geral, isso envolve ações de planejamento, de gestão e, principalmente, de implementar e acompanhar práticas para garantir o acesso à educação de qualidade. 

A descrição das atividades de rotina podem variar, sobretudo porque não há um padrão a ser seguido e há diferenças na organização das secretarias de acordo com o porte do município. Em cidades pequenas, por exemplo, é comum ver a pasta da educação atrelada à da cultura e/ou do esporte.

Para saber quais são as diretrizes que orientam a atuação da SME de sua cidade, pesquise pelos termos da lei que a instituiu e verifique quais são as competências. Mas, se o seu interesse é entender de forma mais abrangente qual a função dessa secretaria, continue a leitura! 

Qual a função da Secretaria Municipal de Educação?

As SME são responsáveis pelas modalidades de educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de adultos. Entre as principais atribuições, estão: 

• Planejar, coordenar, controlar e executar a política educacional do município;
• Orientar equipes de coordenação, diretoras(es) e outros profissionais envolvidos com as ações da SME;
• Promover uma gestão participativa e institucionalizar Conselhos Escolares;
• Estabelecer planos de ação orçamentários anualmente;
• Articular ações com órgãos municipais, estaduais e federais e, quando necessário, com entidades não-governamentais e com iniciativa privada;
• Realizar práticas de acompanhamento, avaliação e de desempenho; 
• Adquirir materiais e equipamentos e promover práticas de zelo junto ao patrimônio público;
• Executar rotinas administrativas, como acompanhamento da execução financeira e elaboração de relatórios e indicadores; 
• Desenvolver projetos, programas e eventos escolares;
• Fomentar uma comunicação transparente e contínua com outros setores da prefeitura, com a população e com a imprensa local, por meio da criação e envio de memorandos e releases.

Administração de recursos

Envolve a gestão de recursos humanos, transporte escolar, material didático, plataformas de gestão escolar, merenda, entre outros. Na prática, executa atividades de organização, fiscalização e administração de repasses de materiais diversos e de verbas.

A SME também é responsável por acompanhar e produzir relatórios e fiscalizar a execução de contratos. 

Plano de ação

É função da SME planejar e implementar melhorias para aprimorar processos pedagógicos e melhorar índices de aprendizado no município. Nesse sentido, é responsável por: acompanhar o rendimento de estudantes nas escolas, incentivar e/ou implementar projetos institucionais e promover ações de formação continuada para educadores(as) e outros profissionais que atuam nas escolas. 

Demandas que também são de responsabilidade da SME:

• Processo de Planejamento Plurianual da Secretaria de Educação Municipal;
• Lei Orçamentária;
• Planejamento Estratégico;
• Parcerias e convênios.

 

Estabelecer articulações com outras secretarias é uma forma de promover a intersetorialidade no município e potencializar o alcance das políticas públicas e de ações direcionadas para objetivos específicos. 

A construção de espaços de planejamento e de decisão coletiva beneficia o trabalho das equipes, que se ajudam mutuamente. Uma outra vantagem é a otimização dos recursos e a construção de relações de parceria sólidas com instituições locais. 

SME e escolas

Confira algumas recomendações importantes sobre o relacionamento entre as SME e as escolas assistindo o vídeo abaixo, que foi elaborado pela Conviva Educação, um sistema de gestão gratuito para Dirigentes Municipais de Educação (DME).

Conheça o i-Educar

Com o i-Educar – software de gestão escolar para rede municipal – gestoras(es) escolares, a equipe da Secretaria de Educação do município e professoras(es) se beneficiam de uma gestão guiada por dados pedagógicos. 

As/os profissionais da educação ganham tempo em atividades burocráticas, como lançar notas, calcular médias e inserir a frequência nas aulas. Assim, sobra mais tempo para planejar aulas criativas e focar na aprendizagem. Clique aqui e agende uma demonstração gratuita com nosso time! 

Conteúdo para educadoras(es)

Aqui no blog da Portabilis você encontra vários artigos sobre conceitos pedagógicos, competências e ideias para planos de aulas adaptados à BNCC e dicas importantes para gestoras(es) escolares e dirigentes municipais. Confira alguns destaques:

• Como fazer um Projeto Político Pedagógico (PPP)
• Livros sobre diversidade: 7 opções para ter na biblioteca
• Como facilitar a matrícula escolar na rede pública

 

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