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Educador Social: qual o papel e principais funções

A principal função de um educador(a) social é desenvolver atividades formativas e ressocializadoras para pessoas em situação de risco ou em conflito com a lei. Esses profissionais atuam diretamente com a promoção da cidadania e dos direitos humanos, principalmente a partir do mapeamento de necessidades de pessoas ou comunidades e na sensibilização para temáticas.

Os campos de atuação são múltiplos, assim como as instituições e programas que demandam a presença desses profissionais. Mas, até o momento, a profissão não exige formação específica ou nível superior, como graduação. Porém, é comum que seja desenvolvida por pedagogas(os) e assistenciais sociais.

Desde 2015, há um projeto de lei em tramitação que visa a regulamentação da profissão. Neste artigo, comentamos sobre a situação da proposta e explicamos sobre as principais funções de educadores sociais e seus campos de atuação. 

O que um educador social faz?

Educadores(as) sociais são “trabalhadores de atenção, defesa e proteção a pessoas em situação de risco e adolescentes em conflito com a lei”. 

A descrição mencionada acima aparece na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO, do Ministério do Trabalho e Emprego) um documento do governo federal que reconhece o sentido classificatório de determinada ocupação e fornece informações para estatísticas e políticas públicas de emprego.

A inclusão do termo aconteceu em 2009 e foi considerada uma conquista para a valorização da Educação Social e seus profissionais. A descrição da palavra-chave está incluída na mesma família ocupacional que: agente de ação social, agente educacional, agente de apoio socioeducativo e monitor de ressocialização prisional. 

Entre as atividades mais comuns, estão:

• Desenvolver atividades relacionadas à cultura e ao esporte nas instituições públicas, como centros de convivência;
• Compor equipes multidisciplinares em centros de referência e desenvolver oficinas para pessoas, famílias e comunidades;
• Garantir direitos da público assistido, como identificar possíveis violações e fazer os encaminhamentos necessários ou requisitar serviços;
• principalmente de pessoas em algum tipo de vulnerabilidade, como violência ou exploração;
• Promover oficinas formativas, recreativas e com foco em ressocialização;
• Acompanhar a rotina das(os) educandas(os) nas atividades laborais ou de lazer propostas;
• Planejar trabalho, metodologias e cronogramas de trabalho; 
• Participar de processos avaliativos e reuniões de planejamento do local em que atua.

 

Campos de atuação

Educadores sociais são profissionais necessários em inúmeros âmbitos institucionais e podem atuar dentro ou fora de escolas, em espaços fechados ou na rua. Desenvolvem atividades para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, a depender do público das instituições em que vão atuar.

Há educadores sociais focados no trabalho com a população carcerária ou que esteve envolvida ou cometeu infrações, que desenvolvem atividades de acompanhamento e oferta de oficinas culturais, formativas ou socioeducativas. 

Compõem as equipes de referência dos CRAS, CREAS, Centros Pop e Unidades de Acolhimento e atuam na execução das políticas de Assistência Social, como profissionais de nível técnico. Outro campo de atuação são os projetos sociais e educativos desenvolvidos em comunidades ou junto a famílias em vulnerabilidade social, na ressocialização prisional e com dependentes químicos. 

Papel do educador social no CRAS e no CREAS

Nos municípios brasileiros, as ações de proteção social básica são oferecidas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Entre os serviços ofertados, está o PAIF, que refere-se à proteção e atendimento às famílias.

A formação da equipe de atendimento é composta por:

• Coordenador(a)  
• Técnicos(a) de nível superior: assistentes sociais e psicólogos 
• Técnicos de nível médio

 

A quantidade de profissionais varia conforme o porte do local. O documento NOB-RH/SUAS não define profissão ou área de atuação específica dos profissionais de nível técnico. Comumente, ela é ocupada por educadores sociais, que desenvolvem atividades para pessoas em vulnerabilidade social.  

Já as equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) são compostas por:

• Coordenador
• Assistente social
• Psicólogo
• Advogado
• Auxiliar administrativo 
• Profissionais de nível médio 

 

A função dessa unidade é atuar com a proteção social especial de média complexidade e a quantidade de servidores varia conforme o nível de gestão e serviços nos municípios.

Os cargos de nível médio podem ser ocupados por educadores sociais, pois a atuação não exige formação específica. Esses profissionais costumam integrar as equipes atuando com abordagem social de usuários(as). 

Em alguns centros, atuam, principalmente, na identificação de demandas e monitoramento de indivíduos em risco social. E está diretamente envolvido com a oferta de oficinas e atividades culturais, recreativas e ressocializadoras, com o intuito de fortalecer vínculos sociais.

 

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Regulamentação da profissão

Há um projeto de lei (PL 2941/2019) que dispõe sobre a regulamentação da profissão de educadores sociais em tramitação. O texto dispõe sobre o campo de atuação, atribuições e sobre a criação de cargos públicos com níveis diferenciados de admissão de acordo com a escolaridade, além da elaboração de planos de carreira.

O projeto de lei também visa decretar que profissionais devem ter formação em cursos de ensino superior, de nível graduação. No entanto, permite a continuidade do exercício da profissão de trabalhadores(as) que possuem apenas o nível médio, antes da lei entrar em vigor. Clique aqui para ler o texto inicial na íntegra. 

O projeto foi aprovado pela comissão do Senado em abril de 2019 e enviado à Câmara dos Deputados. No site da Câmara, a consulta sobre a PL 2941/2019 (nº anterior: PLS 328/2015) a situação é descrita como: “aguardando deliberação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)”. Na página, consta todo o histórico da tramitação, como quem foram os participantes das comissões e as datas dos pareceres, além de anexos dos informes. 

Dia Nacional do Educador Social

O Dia Nacional do Educador Social é comemorado em 19 de setembro, que também marca o dia do nascimento de Paulo Freire. Educador e pedagogo, ficou amplamente conhecido pela criação da pedagogia da autonomia e recebeu o título de patrono da educação brasileira em 2012. 

A data foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República e  é uma das iniciativas para visibilizar e reconhecer a profissão no Brasil. 

Fontes consultadas

Brasil celebra o Dia Nacional do Educador Social nesta quarta-feira. Rádio Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2018/09/17/brasil-celebra-dia-nacional-do-educador-social-nesta-quarta-feira 

NOB-RH/SUAS: anotada e comentada. Publicação da Secretaria Nacional de Assistência Social, 2011. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/NOB-RH_SUAS_Anotada_Comentada.pdf 

Ofício nº 294 (SF) encaminhado à Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que “Regulamenta a profissão de educador social”, 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0bd6lyxenmgxorphsvx7vht647974900.node0?codteor=1748699&filename=Tramitacao-PL+2941/2019+%28N%C2%BA+Anterior:+PLS+328/2015%29 

Projeto de lei sobre regulamentação da profissão de Educadora e Educador Social (nº 328, 2015). Senado Federal. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4427478&ts=1630411739035&disposition=inline

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