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A Assistência Social na questão dos refugiados
Não é novidade que o fluxo migratório de estrangeiros no Brasil aumentou nos últimos tempos e, com isso, o crescimento do número de refugiados e demandas para as políticas públicas brasileiras, incluindo a Assistência Social.
Ainda que os debates sobre o tema tenham se intensificado e que muitas ações foram realizadas para receber os migrantes no País, sabemos que o refúgio é, ainda, estigmatizado e cercado de preconceitos.
Por isso, são muitos os desafios, tanto para os refugiados, quanto para a Assistência Social, que tem o objetivo de garantir direitos e proteção social a essas pessoas.
Mas, antes de nos aprofundarmos sobre a atuação da política na questão migratória, é importante deixarmos claro alguns conceitos. Vamos lá?
- Imigrante: é aquele que entra em um país estrangeiro para residir ou trabalhar. O motivo ou tipo de sua imigração pode ser:
- econômico;
- humanitário;
- misto;
- indocumentado (situação irregular).
- Migrante: é todo aquele que migra de um país para outro ou de uma região para outra. Refere-se ao movimento da mudança;
- Refugiado: no Brasil, é o imigrante que foi reconhecido pelo governo brasileiro, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) ou por outra organização internacional a partir da normativa da Convenção de 1951 sobre status de refugiado, do Protocolo de 1967 sobre o status de refugiado ou de normativa interna (como a Lei 9474/97);
- Solicitante de refúgio: é aquele que aguarda a decisão sobre o seu pedido de refúgio no País.
Número de refugiados no Brasil
Segundo o Relatório Anual de Tendências Globais da ONU, em 2017, o fluxo migratório movimentou cerca de 68,5 milhões de pessoas ao redor do mundo.
Em 2018, o Brasil já tinha 11.231 pessoas reconhecidas como refugiadas em território nacional, sendo que sua maioria eram sírios (36%), congoleses (15%) e angolanos (9%).
O pedido de refúgio também cresceu no País em 2018, muito por conta do fluxo migratório dos venezuelanos. Foi um total de 80 mil solicitações, sendo:
- 61.681 venezuelanos;
- 7.000 haitianos;
- 2.749 cubanos;
- 1.450 chineses;
- 947 bengaleses.
Diante do número de migrações no Brasil e considerando o alto índice de situações de vulnerabilidade dos imigrantes, a atuação da política de Assistência Social é fundamental, concorda? É sobre isso que falaremos a seguir.
Qual o papel da Assistência Social na questão dos refugiados?
A primeira coisa que os técnicos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) precisam ter em mente é que:
“Todo e qualquer migrante, independente de sua situação – reconhecido como refugiado ou não – é um sujeito de direito, portanto, possui proteção e direitos assegurados pela jurisdição brasileira e internacional.”
Vale destacar que, tanto os indivíduos que entraram com pedido de refúgio e aguardam deferimento, quanto aqueles que tiveram a solicitação negada – mas não podem voltar ao seu país por questões humanitárias – possuem o direito de permanecer em território nacional temporariamente.
Mesmo que o migrante entre no País de forma irregular, ele pode entrar com pedido de refúgio e obter proteção social estendida para sua família.
Lembrando que a integração e recepção dessa população não deve ser de responsabilidade exclusiva da Assistência Social, pois envolve outras questões como, educação, saúde e segurança.
A proteção social dos migrantes deve seguir a tipificação do SUAS, conforme a necessidade apresentada. Podendo ser básica e especial (de média e alta complexidade). Veja mais detalhes a seguir.
Proteção Social Básica (PSB)
Na PSB, ofertada por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), há uma série de serviços, programas, projetos e benefícios com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade e risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários dos usuários.
Dentre os serviços ofertados, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é uma boa forma de promover trocas culturais e desenvolver, nos migrantes, um sentimento de pertencimento na comunidade.
A respeito dos benefícios, os imigrantes também possuem direito ao Bolsa Família, desde que suas condições se equiparem aos brasileiros que já fazem parte do programa. Lembrando que, para ter acesso ao direito, eles precisam, da mesma forma, serem registrados no Cadastro Único.
Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é exclusivo para brasileiros, portanto, nenhum imigrante – nem mesmo os refugiados – pode ter acesso ao benefício.
Proteção Social Especial (PSE)
Na PSE, ofertada por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), há uma série de serviços, programas, projetos e benefícios especializados voltados aos indivíduos em situação de violação de direitos, como no caso das pessoas em situação de rua, muito comum entre os imigrantes.
Um exemplo é o Serviço de Abordagem Social que, dentre outras coisas, atua na inserção dos usuários na rede de serviços socioassistenciais e demais políticas públicas com o objetivo de proteger e garantir seus direitos.
Maiores desafios
Por mais que o atendimento e acompanhamento dos imigrantes pareçam similar ao que é prestado aos usuários brasileiros, existem alguns desafios enfrentados pelos técnicos na hora de atuar com essa população, são eles:
- Assimilar e organizar as novas demandas que surgiram com o aumento do número de imigrantes, sem esquecer de integrar ao trabalho social que é realizado com as famílias brasileiras nos territórios;
- Atender às especificidades da origem e cultura dos imigrantes, tomando o cuidado para não cometer segregação ou discriminação;
- Lidar com a barreira linguística e, ao mesmo tempo, conseguir manter a eficiência dos serviços, programas e projetos;
- Divulgar, de maneira eficiente, os fluxos e procedimentos da Assistência Social para que cheguem aos imigrantes e eles não corram o risco de terem seus direitos violados, como nos casos comuns de violência contra essa população.
Continue aprendendo
Conseguiu entender qual a atuação da Assistência Social na questão dos refugiados? Você costuma atender essa população no equipamento onde trabalha? Quais os principais desafios do dia a dia? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo(a)!
E aqui no nosso blog você encontra artigos sobre gestão e instrumentos do SUAS. Confira alguns destaques:
