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Entenda como é a gestão do SUAS
O SUAS foi deliberado em 2003, durante a 4ª Conferência Nacional, com o objetivo de materializar a política da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garantir a proteção social dos cidadãos brasileiros.
É um sistema descentralizado, participativo, financiado com verba pública e que segue a mesma política em todas as cidades onde está presente. Promove apoio a indivíduos, famílias e comunidades por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos.
A seguir, apresentamos um resumo de aspectos relevantes para compreender a gestão do SUAS.
Como é a gestão do SUAS?
A gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social – é uma co-responsabilidade da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos municípios. Para que a política de Assistência Social seja viabilizada em todo o país, há diferentes níveis de gestão, instrumentos, competências específicas e coletivas.
Todas as demandas referentes à organização do SUAS estão descritas na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) que foi publicada em 2012 e disciplina a gestão pública da Política de Assistência no Brasil.
📘Dica da Portábilis: clique aqui e leia sobre a história da Assistência Social no Brasil, passando pela Legião Brasileira de Assistência à fundação do SUAS.
Instâncias de pactuação
O SUAS conta com duas instâncias de pactuação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que e as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).
A CIT é destinada à articulação entre gestores federais, estaduais e municipais e trata de aspectos operacionais da gestão do SUAS. As CIBs, em resumo, são espaços de interlocução de gestores dos Estados e dos municípios, que representam os interesses e as necessidades da região.
Níveis de proteção
Um dos princípios organizativos do SUAS é a integralidade da proteção social, ofertada por meio de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que articulam diferentes tipos de ações e propostas.
Há dois tipos previstos pela política de Assistência Social, divididos por níveis e complexidades: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, que pode ser considerada de média ou alta complexidade.
A Proteção Social Básica oferece programas, projetos e benefícios de prevenção às situações de risco por meio do fortalecimento dos vínculos e oferta os serviços de: Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
A Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSEMC) é destinada à famílias e/ou indivíduos que tiveram seus direitos violados e/ou que possuem vínculos familiares ou comunitários fragilizados, mas que ainda não configuram-se como rompidos.
A Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC) é voltada para famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares extremamente fragilizados ou rompidos, que não contam com a proteção da família de origem ou extensa.
📘 Dica da Portábilis: clique aqui e confira na íntegra a lista de serviços ofertados pela PSEMC e pela PSEAC.
Quais são os instrumentos de gestão do SUAS?
Conheça os principais instrumentos de gestão e planejamento do Sistema Único de Assistência Social:
→ Plano Plurianual
→ Conselhos de Assistência Social
→ Plano de Assistência Social
→ Fundo de Assistência Social
→ Pacto de Aprimoramento de Gestão do SUAS
→ Plano de Acompanhamento e Apoio Técnico
→ Plano de Providência
→ Relatórios e Indicadores de Gestão
📘 Dica da Portábilis: o Fundo de Assistência Social é um instrumento de gestão orçamentária e financeira das políticas de Assistência Social. Clique aqui e faça o download do infográfico elaborado pela Portábilis sobre a distribuição dos recursos.
Níveis de gestão municipal
A União, por exemplo, formula e coordena as ações. Na prática, desenvolve estratégias para articular serviços e programas com as políticas setoriais; assessora Estados, DF e municípios e propõe as diretrizes.
As responsabilidades dos Estados são definidas pela Norma Operacional Básica (NOB/Suas). Entre as atividades, estão: organizar e coordenar serviços regionalizados e fornecer apoio técnico e financeiro para que as cidades possam implementar a vigilância socioassistencial.
Na gestão municipal do SUAS e do Distrito Federal há níveis de habilitação: inicial, básica e plena. As atividades variam conforme o nível:
Na gestão inicial, os municípios têm um conselho em funcionamento, apresentam fundos e planos de Assistência Social; e executam ações de Proteção Social Básica com recursos municipais.
Quando assumem a gestão da Proteção Social Básica – que é o primeiro nível de proteção do SUAS e inclui oferta de programas, projetos e benefícios – com autonomia, caracterizam-se como de gestão básica.
Na gestão plena, os municípios realizam a gestão total das ações socioassistenciais.
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Conteúdo para Assistentes Sociais
Aqui no nosso blog você encontra artigos sobre gestão do SUAS, dicas para organização de campanhas no seu município, sugestões para oficinas e muito mais!
Veja alguns destaques:
→ Qual a função do coordenador do CRAS e do CREAS
→ NOB-RH: quais os avanços e principais desafios
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