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O papel da Assistência Social no enfrentamento do trabalho infantil

Infográfico agenda 2030 da ONU

A Assistência Social possui papel central no enfrentamento do trabalho infantil, através do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e por meio de sua rede de serviços, projetos e programas voltados a esse fim.

Apesar de estar focada nessa questão, a política socioassistencial não deve trabalhar sozinha. Para que o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil diminua, as ações precisam ser desenhadas de forma intersetorial. É necessário o envolvimento de áreas como, saúde, educação, cultura, esporte e lazer.

Mas, antes de prosseguirmos, é importante deixar claro o que é trabalho infantil segundo as leis brasileiras. É proibido o trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14 anos.

Além disso, há uma categorização do tipo de trabalho. No Anexo do Decreto nº 6.481 de 12 de junho de 2008, foi criada a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. São atividades que podem prejudicar a saúde, segurança e moral da criança ou do adolescente. Por isso, só podem ser praticadas por maiores de 18 anos.

Cenário do trabalho infantil no Brasil

Em 2015, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) indicou que, no Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam trabalhando, sendo que apenas 406 mil adolescentes (a partir dos 14 anos) exerciam atividades de forma legal. 

De lá para cá, esse número reduziu. Mas, está longe de servir de modelo para outros países. Para você ter uma ideia, no mundo, são 152 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O Brasil representa 2% dessa população mundial.

A maioria das incidências são de trabalho informal para a família. Como, na agricultura, trabalho doméstico, produção de produtos diversos e, inclusive, atividades ilícitas.

Em grande parte dos casos não há carteira assinada e, nem mesmo, remuneração. Há aquelas que trabalham, unicamente, para sua subsistência.

Os meninos são os que mais enfrentam o trabalho infantil. 2 em cada 3 casos são do sexo masculino. Porém, na atividade doméstica, há a predominância de meninas.

No portal da Rede Peteca – que promove os direitos da criança e do adolescente e a erradicação do trabalho infantil através da comunicação – você encontra um mapa completo do trabalho infantil no País.

Por que deve haver política pública para enfrentar o trabalho infantil?

Nos últimos anos, com o aprimoramento da política e o aumento da fiscalização, houve quedas sucessivas do trabalho infantil no Brasil. 

Mas, caso não ocorram avanços nas políticas sociais em um curto período de tempo, muito pelo posicionamento do atual governo, correremos o risco de retrocessos.

Muitos pais, por naturalizarem a utilização da força de trabalho de seus filhos, acabam negligenciando o âmbito educacional e, como consequência, muitas crianças e adolescentes abandonam a escola. 

Essa atitude perpetua o ciclo de pobreza das famílias. Pois, pelo fato de seus filhos não estarem na escola aprendendo, no futuro, serão obrigados a aceitarem subempregos.

Esse é um dos motivos pelo qual, a identificação e inserção das crianças e adolescentes na rede protetiva da Assistência Social, é um desafio. Mas, ao mesmo tempo, determinante no destino desses meninos e meninas.

O enfrentamento do trabalho infantil é tão importante que está na Agenda 2030 como uma das metas para o desenvolvimento sustentável da humanidade. Há, inclusive, um dia mundial (12 de junho), em que são realizados eventos ao redor do mundo com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os danos causados pelo trabalho infantil.

O papel da Assistência Social

O PETI foi criado em 1996 com o objetivo de erradicar o trabalho infantil em carvoarias de Três Lagoas (MS).

A partir daí, ações foram pensadas por meio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e, pouco a pouco, o programa foi sendo expandido para o restante das regiões do País. 

Em 2005, o Programa Bolsa Família, da mesma forma, foi aprimorado com sua integração ao PETI. Colaborando, ao mesmo tempo, com a erradicação do trabalho infantil e a permanência dos alunos na sala de aula.

Instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 2011, o PETI passou a fazer parte da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Em 2013, sentiu-se a necessidade de redesenhar o PETI conforme novas demandas da sociedade. Com isso, as Aepeti (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) foram criadas. Seu objetivo é acelerar as medidas de prevenção e erradicação, ampliar a cobertura do programa e qualificar a rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A atuação do PETI passa, a partir daí, por uma agenda intersetorial. A rede de proteção é ampliada, contando com conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores, dentre outros profissionais.

Em resumo, hoje, o PETI garante a transferência de renda às famílias inseridas no programa e permite a inclusão das crianças e adolescentes na rede protetiva da Assistência Social. Sendo que seu objetivo é erradicar e prevenir o trabalho infantil e, ao mesmo tempo, fortalecer o cenário familiar, da infância e da juventude.

Acesso

Se dá, prioritariamente, através da busca ativa. Para isso, é imprescindível que trabalhe junto à Vigilância Socioassistencial. Por meio do diagnóstico socioterritorial, criação de estratégias e capacitação, é possível identificar com maior facilidade onde essas crianças e adolescentes estão, bem como a situação em que se encontram.

Mas, essa busca precisa ser compartilhada com os agentes das demais políticas públicas e, inclusive, com a sociedade civil.

Por fim, é importante que haja uma preparação prévia do profissional para realizar a abordagem. O trabalho infantil, muitas vezes, está enraizado na cultura da comunidade. O trabalho doméstico e na agricultura são tidos como natural. Por isso, a conscientização coletiva precisa ser desenvolvida.

Recentemente, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) criou o Fluxo de Identificação do Trabalho Infantil. Não é uma ferramenta de uso obrigatório pelos municípios, mas, pode servir de norteador ao realizar a busca ativa.

Encaminhamento

Depois da identificação da ocorrência de trabalho infantil, é necessário registrar a criança ou adolescente, bem como sua família, no Cadastro Único.

Após isso, um plano de acompanhamento precisa ser elaborado, pensando no enfrentamento da situação e, também, no fortalecimento de seus vínculos familiares.

É importante lembrar que, uma vez identificada a ocorrência de trabalho infantil na família, deve haver o acompanhamento de forma contínua, mesmo que a criança ou adolescente tenha parado de trabalhar.

Serviço

O principal serviço ofertado para o enfrentamento de situações de trabalho infantil é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Pertencente à Proteção Social Básica, complementa o trabalho social com famílias realizado pelo Serviço de Atenção Integral a Famílias (PAIF) e o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Os usuários do PETI são prioritários na utilização do serviço, juntamente com os idosos.

São ofertadas atividades em grupo, conforme a idade. O intuito é, além de enfrentar a situação do trabalho infantil, fortalecer os vínculos familiares e comunitários, desenvolver capacidades e gerar autonomia através da troca de experiências e integração entre os participantes do grupo.

 

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E então? Conseguiu entender o papel da Assistência Social no enfrentamento do trabalho infantil? Acha que estamos longe ou perto de eliminar esse problema no País? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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