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O que é assistencialismo e o que o diferencia da Assistência Social

Infográfico agenda 2030 da ONU

A Assistência Social (AS) ainda carrega um estereótipo de assistencialista. Muito pela sua história. Mas, também, por como é denominada. Afinal, o que é assistencialismo e qual sua diferença em relação à assistência social? É sobre isso que falaremos neste texto.

Por mais que a política de AS, como está estruturada hoje, esteja beirando os seus 30 anos de existência, muitos ainda fazem confusão em relação a sua finalidade. Algumas pessoas acham que sua função é fazer caridade.

Não cabe a nós, culpabilizá-las. Mas sim, fazer chegar a informação correta a essas pessoas e conscientizá-las. 

O entendimento que a AS é assistencialista vem de muitos anos. Tempos em que a igreja e as entidades filantrópicas faziam (e ainda fazem) doações aos pobres.

Mais tarde, essas atitudes, paliativas, foram reforçadas pelo que chamamos de primeiro-damismo. Por volta da décado de 40, a esposa de Getúlio Vargas, Darcy Vargas, cria a Legião Brasileira de Assistência (LBA) com o intuito de dar suporte às famílias dos brasileiros que foram à guerra.

O trabalho da LBA era fazer caridade e lidar com os pobres. Primeiras-damas de todo o Brasil doavam desde próteses à comida. Não havia uma política pública para embasar suas ações.

Até a década de 80, momento em que o Brasil passava por uma redemocratização, a Assistência era associada à benevolência e não a um direito. Foi então que a realidade do País exigiu a renovação desse conceito.

A partir da Constituição Federal (CF) de 88, a Assistência Social passou por grandes avanços. Se tornou dever do Estado e, em consequência, direito do cidadão. Transitou entre uma simples doadora de esmolas para um sistema único no País, garantidora do direito à proteção social para todas as pessoas que dela precisar.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) surgiu para assegurar a execução da CF e instituiu um modelo descentralizado e participativo nas três esferas do poder. Os Conselhos de Assistência Social foram criados para fiscalizar a aplicação da política em todos os níveis: federal, estadual e municipal.

As Normas Operacionais Básicas (NOBs) foram criadas para normatizar a operacionalização da AS. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é deliberado com o objetivo de materializar o descrito na LOAS. Além de ofertar, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais aos seus usuários.

Com o SUAS, a AS adquiri um padrão de aplicação em todas as cidades do País. Com modelo de gestão própria, financiamento público e profissionais especializados. Passa a centralizar suas estratégias nas famílias e nos territórios, trabalhando, não mais na remediação, mas na prevenção e proteção de seus usuários.

Diferença entre assistencialismo e assistência social

Em linhas gerais, o assistencialismo trata-se de caridade e a assistência social de direito. E por que é importante saber diferenciá-los?

Quando é prestado um favor através de ajuda ou doação, é feito um trabalho paliativo. Ou seja, o problema é resolvido temporariamente. Além de, esse tipo de ato colaborar na perpetuação da troca de favores e de quem está no poder. Isso é o que chamamos de assistencialismo.

A partir do momento em que as pessoas passam a entender que possuem direito à proteção social e que esta deve ser provida pelo Estado, estão isentas de servir por uma simples troca de favor.

A Assistência Social, como política pública, utiliza técnicas para entender as necessidades de seus usuários. Para, a partir daí, traçar um plano de acompanhamento e fazer com que enfrentem a situação de risco e vulnerabilidade que se encontram e criem, aos poucos, autonomia e protagonismo em suas vidas.

Por que é importante transgredirmos o assistencialismo?

Ao fazer assistência social em vez de assistencialismo, a chance de o usuário enfrentar a mesma situação, outra vez, será muito menor. A AS tem o objetivo de transformar a vida do indivíduo de forma permanente, ao contrário do que um gesto de caridade proporciona.

Além disso, a Assistência Social possui um caráter preventivo e intersetorial. Por exemplo, se a criança está faltando muito à escola, antes que ela abandone os estudos, um trabalho de prevenção é feito em conjunto com a Escola e o Conselho Tutelar.

A AS também atua na proteção daqueles que tiveram seus direitos violados. Como nos casos de agressão física e trabalho infantil. Procurando, sempre, fortalecer os vínculos familiares e comunitários de seus usuários.

Antes de existir a política de Assistência, as ações eram fragmentadas e desordenadas. Não existia uma organização e padronização nos atendimentos.

Hoje, 100% dos municípios brasileiros têm acesso aos serviços prestados pela Assistência Social. Contribuindo para que milhares de pessoas saíssem da linha de pobreza.

Com isso, o assistencialismo foi superado em partes. Porém, muitos dos que estão no poder, se utilizam da caridade para se beneficiarem da troca de favores. 

Além disso, grande parcela dos usuários da política ainda acreditam que a AS presta ajuda, enquanto deveriam entender que se trata de um direito seu.

A população, no geral, ainda não compreende o quanto a Assistência Social é importante e necessária como um trabalho de prevenção. Ela evita que, lá na frente, haja gastos desnecessários com saúde e segurança, por exemplo.

O papel dos trabalhadores do SUAS, nesse processo de conscientização, é fundamental. Ao trabalharem conforme as leis e normas da política, já estão colaborando para desconstruir a visão estereotipada de assistencialismo que a Assistência Social carrega até hoje.

Podem, também, promover rodas de conversas para que os usuários debatam e, em consequência, adquiram esclarecimento sobre o assunto. Essas ações permitirão com que exponham suas opiniões, dificuldades e se posicionem como cidadãos.

Essas atitudes são importantes para transgredir o assistencialismo e manter as conquistas de todos os que lutaram para melhorar os serviços prestados pela Assistência Social ao longo do tempo. E para que, continuemos em busca pela superação de outros desafios que ainda temos pela frente.

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E então? Conseguiu entender o que é assistencialismo e sua diferença em relação à assistência social? No seu município, há, ainda, muitas ações assistencialistas? Conta para nós, será um prazer ouvi-lo!

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